O relator do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), quer ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1,9 mil para três salários mínimos, ou seja, R$ 3,3 mil de rendimento mensal.

Este valor, segundo conta em entrevista ao GLOBO, fica acima do proposto pelo governo no projeto original, já aprovado pelos deputados, que levava a isenção para o patamar de R$ 2,5 mil.

Pela proposta do senador, 19 milhões de brasileiros ficariam livres do IR. Com o patamar vigente hoje, 16,3 milhões não pagam IR. Isso ocorrerá, segundo Coronel, separando a correção da tabela das demais regras previstas no projeto de mudança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O teor do texto inclui aspectos considerados polêmicos por especialistas, como a proposta de voltar a taxar dividendos. Abaixo, os principais pontos da entrevista:

Faixa de isenção

Precisamos fazer alguns cálculos para ver qual é o impacto na receita tributária dos estados, dos municípios e da própria União porque quando você aumenta a faixa de isenção, consequentemente, reduz a arrecadação. O projeto que veio da Câmara veio com uma faixa que passou de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

A nossa ideia é que saia de R$ 1,9 mil para a faixa de três salários mínimos, ou seja, R$ 3,3 mil. Dos 32 milhões de contribuintes, vamos ficar com aproximadamente 19 milhões isentos do Imposto de Renda e, com isso, a classe menos abastada será contemplada.

IR para 2022

Estou concluindo os estudos para separar o projeto do IRPJ do projeto para a Pessoa Física. O cronograma está muito apertado para que esse projeto venha a ser apreciado esse ano, principalmente porque tem artigos que criam um problema seríssimo para as empresas no quesito taxação de lucros e dividendos acumulados.

O ideal seria deixar esse projeto (do IRPJ) para o ano que vem, porque uma reforma dessa importância tem que ser feita em início de exercício fiscal e também em início de governo.

Críticas a Guedes

O ministro tem que entender que cada um tem o seu tempo. O tempo dele é um, o tempo da Câmara é outro e o tempo do Senado é outro. Não é porque o ministro quer pressa que nós vamos atender o que ele quer. E quanto mais esse tipo de pressão é feita, é que há uma certa falta de vontade da celeridade. A pressão de Guedes aqui no Senado, ela praticamente tem sentido inverso: em vez de dar celeridade, termina dando morosidade.

IRPJ

Quando você reduz a alíquota do IRPJ de 15% para 8% (como na proposta aprovada pela Câmara), tem uma frustração de receita de R$ 46 bilhões. A União não se incomoda com essa perda de receita, mas os estados e municípios se incomodam (parte do imposto vai para os governo locais, em repasses obrigatórios).

Não podemos sair com uma peça que deverá ter um prejuízo grande nas contas públicas municipais e estaduais. E também na redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), caindo de 9% para 8%, isso está condicionado à redução de incentivos fiscais de alguns setores, principalmente do setor de medicamentos da lista positiva.

Com essa redução, os incentivos vão cair, incentivos inclusive de PIS e Cofins. O que isso vai gerar? O acréscimo (de preço) do remédio na prateleira na ordem de 30%, ou seja, o projeto tem condicionantes que em vez de beneficiarem a população prejudicam.

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios tem uma importância muito grande porque além de viabilizar recursos para o Auxílio Brasil, tem também o capítulo que contempla o que os prefeitos do Brasil mais estão querendo, que é o parcelamento do INSS em 240 meses. Talvez este seja o maior apelo e o maior capital político para a aprovação dessa PEC.

É muito difícil para parlamentares municipalistas não atenderem a pedidos de prefeitos. No Senado, o governo terá dificuldade de aprovar, mas como a política é a arte da negociação, vamos aguardar a chegada aqui no Senado.

Auxílio Brasil, as opções

Evidentemente que o projeto do IR era um dos que o governo acreditava que seriam aprovados ainda neste mês de novembro, que iriam dar tecnicidade ao novo Auxílio Brasil.

Como esse projeto está muito distante da sua apreciação pelos senadores, o governo teve que buscar outras alternativas, porque precisa de meios para suprir as necessidades básicas de sobrevivência das 20 milhões de famílias que passam fome e vivem abaixo da linha da pobreza.

Mas eles querem que seja realmente registrado como Auxílio Brasil. O povo brasileiro que está passando fome, não está preocupado com o nome do programa, mas em receber o dinheiro todo mês na sua conta, independentemente do nome que o programa venha a ter. Isso sim é o que temos que nos preocupar. O nome é uma questão mais irrelevante.

Equipe econômica

Infelizmente essa celeridade por parte da Receita Federal em nos fornecer informações solicitadas não está, ao nosso ver, dentro do que esperávamos. Em um projeto importante como é o do Imposto de Renda, deveriam ser mais céleres na informação. Mas, mesmo com essa morosidade, nós temos tentado buscar fontes alternativas para tentar lavrar esse texto o mais rápido possível. Não é uma relação que esperávamos que fosse ter.

Relação com o governo

No Senado, a tendência é analisarmos (os projetos) com mais tranquilidade. O pior é quando chega alguns projetos aqui, principalmente medidas provisórias, já no seu prazo para ser expirado e aí que causa essa, vamos chamar de má vontade de apreciar, porque não dá pra você apreciar matérias importantes eh faltando poucos dias para o seu vencimento.

No caso dessa PEC dos Precatórios, também será. O presidente Rodrigo(Pacheco) disse que vai colocar em Plenário, ou seja, vai ser uma peça também que vai ser analisada no afogadilho. Nós vamos ter que realmente apreciar em regime de urgência urgentíssima e esperamos que o Senado saia com a deliberação que venha realmente atender o que a população brasileira quer e também  não cometeram nenhuma ilegalidade ainda assim chamado.