Proposta será encaminhada a outros ministérios e ao Planalto; ideia é enviar texto ao Congresso ainda em março…
A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse na 5ª feira (2.mar.2023) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e ao Palácio do Planalto.
“Vamos esta semana concluir o trabalho [da nova regra fiscal] na Fazenda. Aí vamos ter uma posição da Fazenda que nós vamos compartilhar com a área econômica e levar ao conhecimento do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva (PT)], porque queremos que neste mês seja dado pública nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal”, declarou Haddad ao chegar ao ministério depois de reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em palestra recente a um banco de investimentos, Haddad disse que pretende antecipar o envio do novo marco fiscal para março. A Emenda Constitucional aprovada durante a transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.
LDO Segundo Haddad, a antecipação do novo marco fiscal é importante para dar tempo para que o Ministério do Planejamento elabore a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 dentro das novas regras. Lei que estabelece parâmetros econômicos e orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO deve ser enviada ao Congresso até 15 de abril.
O ministro acrescentou que a antecipação do marco fiscal também ajudará o Congresso a evitar que seja preciso refazer a LDO –algo que poderia ser necessário caso a nova âncora fiscal fosse enviada mais tarde. De acordo com Haddad, o governo pretende que os 2 projetos, da LDO e da âncora fiscal, tramitem juntos no Legislativo.
“Se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO. Então, não faz sentido. O que o Congresso tem que fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso tem de harmonizar”, falou o ministro.
SALÁRIO MÍNIMO E APOSTAS Em relação ao reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, previsto para maio, o ministro disse que os recursos virão do remanejamento de verbas que não estão sendo usadas em outras áreas do governo. Ele não especificou a fonte dos recursos, mas parte do dinheiro poderá vir da economia de recursos com o recadastramento que pretende combater fraudes no novo Bolsa Família, relançado na 5ª feira (2.mar).
Sobre a taxação de apostas on-line, anunciada na 4ª feira (1º.mar) pelo ministro para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda, Haddad disse que o assunto deverá ser instituído por meio de nova lei. Isso porque, em sua avaliação, a regulamentação da lei atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.
Fonte: Poder 360