Lira tem indicado a aliados a intenção de levar reforma diretamente ao plenário após fim da discussão no grupo de trabalho
A reforma tributária foi apontada como agenda prioritária do governo para o início do mandato e será debatida inicialmente na Câmara. Para isso, o presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL), instalou um grupo de trabalho com 12 parlamentares (veja os perfis abaixo),
O presidente da Câmara tem indicado a aliados a intenção de levar a reforma diretamente ao plenário após o fim da discussão no grupo de trabalho.
Lira tem se empenhado pelo andamento da proposta e já abriu diálogo com governadores e empresários sobre o tema. A aprovação pode ser vendida como um legado do seu mandato na Casa, ainda que haja também a visão que a entrega da agenda prioritária do governo terá um “custo”.
O coordenador do grupo será o petista Reginaldo Lopes (PT-MG), e arelatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também atuou, em 2020 e 2021, como relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por deputados e senadores para analisar as PECs 45 e 110.
Os perfis dos deputados do GT da reforma tributária
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Será o coordenador do GT da reforma tributária. Economista, está em seu quarto mandato como deputado federal. Participou das comissões especiais da PEC 45/2019 (Reforma Tributária) e da PEC 15/22 (Competitividade para Biocombustíveis). É autor do projeto que deu origem à Lei Geral de Acesso à Informação. O parlamentar foi preterido na montagem ministerial do governo PT e deve usar o cargo no GT para se projetar.
Foi líder do PT na Câmara no ano passado e possui bom trânsito com as lideranças partidárias. No PT, foi uma das vozes a favor do apoio à reeleição de Arthur Lira na condução da Câmara, numa tentativa de garantir mais votos para as pautas do governo no Congresso.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Será o relator do GT da reforma tributária, tema com o qual tem familiaridade, pois foi relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, que analisou as PECs 45 e 110 entre 2020 e 2021. Sugeriu a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). É engenheiro e foi ministro das Cidades (governo Dilma). É favorável à regulamentação de plataformas digitais com nova tributação, bem como mais rigor para definição de sede/CNPJ de serviços que operam no país a partir do exterior.
É próximo ao presidente da Câmara e integra a bancada do PP. Recentemente, o laço entre os dois esteve estremecido por disputas políticas regionais, mas a aliança já foi restabelecida com o convite para Ribeiro ocupar a relatoria da reforma tributária.
Saullo Vianna (União-AM)
Está no 1º mandato como deputado federal. Foi deputado estadual pelo PPS, migrou para PTB e está no União Brasil. Presidiu a Comissão de Cultura, na Assembleia Legislativa amazonense, onde foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. É próximo do grupo político do senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do Amazonas que presidiu a CPI da Pandemia. Pleiteia a recontagem da população do Amazonas pelo IBGE para ajustar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Defende a mineração sustentável e pretende proteger o sistema tributário da Zona Franca de Manaus.
O partido do parlamentar, o União, costuma atuar em sintonia com o centrão e com Lira.
Mauro Benevides (PDT-CE)
É economista e está no 2º mandato. Integrou a Comissão Mista da Reforma Tributária que analisou as PECs 45 e 110. Foi secretário de Fazenda e de Planejamento e Gestão do Ceará e secretário de Finanças de Fortaleza. Integrou a assessoria econômica da campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT). É favorável à MP 1.160/2023, enviada pelo governo para retomar o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em reunião com o Sindifisco, ele defendeu o modelo de disputas tributárias no Ceará, onde o presidente do órgão estadual é membro da Fazenda e tem voto de desempate.
O deputado tem afinidade com os partidos da base do governo e não é próximo do grupo de Lira, embora tenha poder de articulação com diferentes alas da Câmara.
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Participou da Comissão Mista da Reforma Tributária que analisou as PECs 45 e 110. Empresário, é sócio fundador do Grupo Fokus, que atua na distribuição de produtos alimentícios. Está em seu segundo mandato como deputado federal. É administrador de empresas. Milita pela agenda de “menos impostos e mais postos de trabalho”. É favorável à criação do IBS para substituir outros tributos.
O partido do parlamentar, o PSC, costuma atuar em sintonia com o centrão e com o presidente Arthur Lira.
Newton Cardoso Jr. (MDB-MG)
Administrador de empresas. Está no terceiro mandato na Câmara. O deputado é filho do ex-governador de Minas Newton Cardoso. A família tem empresas no setor do agronegócio. Já presidiu a Comissão de Turismo e foi 3º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Tem atuação mediana na agenda econômica da Câmara. Embora tenha apresentado 74 iniciativas parlamentares na área econômica, a maioria versa sobre turismo, assuntos paroquiais de Minas Gerais e algumas tratam de participação em seminários internacionais.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
Ivan Valente (PSOL-SP)
É deputado federal desde 1995. Nesta legislatura, tomou posse como suplente após a nomeação de Sônia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas. Na década de 1980, foi um dos fundadores do PT e exerceu cargos na direção do partido. Em 2005, rompeu com o PT em um dissidência da legenda e foi um dos primeiros políticos a formar o PSOL. Após o governo Bolsonaro, reaproximou-se do PT, principalmente no período eleitoral. Ao JOTA, recentemente, avaliou como adequada a pressão de Lula sobre o BC para baixar juros e rever metas de inflação.
O PSOL costuma antagonizar embates com Lira e o diálogo do deputado com o presidente da Câmara se dá sobretudo no plano institucional.
Jonas Donizette (PSB-SP)
Presidiu a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entre 2017 e 2020. O grupo representa os interesses das maiores cidades do país, reunindo as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. Radialista, iniciou a vida política em 1992, como vereador de Campinas. Depois de uma longa carreira no legislativo, conseguiu se eleger prefeito da cidade em 2012, cargo para o qual foi reeleito. Foi eleito deputado pela segunda vez. Na FNP, defendeu a criação do ICMS Nacional para substituir alíquotas estaduais do imposto e lei única para o ISS no país.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
Sidney Leite (PSD-AM)
Reeleito para o 2º mandato. Foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, 3º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional. Foi prefeito de Maués (AM) e presidente da Associação Amazonense dos Municípios. Na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a proposta tributária da Brasscom por não corrigir distorções da carga sobre a renda. É contrário à redução de impostos com impacto nos investimentos em educação e saúde.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
É autor da PEC 7/20, que altera o sistema tributário e segue em tramitação, já tendo sido aprovada pela CCJ. A proposta foi relatada por Bia Kicis (PL-DF), que, junto com Bragança, tenta anexá-la à PEC 45. É contra a unificação de impostos, como ICMS, por entender que retiraria autonomia dos governadores. É descendente dos imperadores do Brasil, Pedro I e Pedro II. Ele é formado em administração de empresas, tem mestrado em ciências políticas e já trabalhou em empresas e bancos estrangeiros. Em 2014, fundou o movimento “Acorda Brasil”.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara. Politicamente, é mais próximo do grupo bolsonarista eleito em 2018 pelo PSL.
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Médico, reeleito para o terceiro mandato. Foi membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, que analisou as PECs 45 e 110. Já presidiu a Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, além de integrar as frentes de Empreendedorismo e de Inteligência Artificial. É tido entre os colegas como especialista em economia digital. Foi o relator da PEC 10/2021, que prorroga benefícios fiscais ao setor de tecnologia e foi promulgada como Emenda Constitucional 121/2022. Tem visão liberal, defende redução da carga tributária e o empreendedorismo.
O deputado tem boa relação com o presidente da Câmara, mas não é próximo a Lira.
Adail Filho (Republicanos-AM)
Foi prefeito de Coari (AM) por dois mandatos, tem 30 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Seu pai, Adail Pinheiro, também governou a cidade por dois mandatos. Defende a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e o fortalecimento dos municípios, com maior repasse de arrecadação federal para as cidades e autonomia na cobrança de ISS.
O partido do parlamentar, o Republicanos, costuma atuar em sintonia com o centrão e com o presidente Arthur Lira.