O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (5) que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e que a proposta deve ter duração de dois anos.
“Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que a amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça. Não tem nenhuma mudança nesse aspecto [valor, de R$ 198 bilhões ao todo]”, afirmou Castro.
A PEC da Transição é a principal aposta do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar oBolsa Famíliae honrar outras promessas de campanha. Originalmente, a proposta apresentada pela equipe de transição previa cerca de R$ 198 bilhões de despesas fora do teto por um prazo de quatro anos.
Questionado sobre a possibilidade de mesclar a PEC da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Castro afirmou que é uma possibilidade, mas não é algo que esteja programado. A PEC de Jereissati propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 80 bilhões.
Segundo Castro, a ideia é aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça (6). A votação no plenário está prevista para quarta (7).
Castro e Silveira já se reuniram nesta segunda com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara, Arthur Lira (PP) e da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o senador Jaques Wagner (PT-BA), além do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), do relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) —cotado para relatar o texto na Câmara.
A ideia é que haja acordo sobre o texto já nas duas Casas, para que ele seja votado e aprovado rapidamente.
Apesar do cronograma previsto pelo relator-geral do Orçamento, interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise).
Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta à tarde.
Como mostrou a Folha, para conseguir os 308 votos necessários na Casa, aliados de Arthur Lira afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis.
A base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil), devem dar pouco mais de 280 votos à proposta.
A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.
O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha afirmam que é provável que haja acordo pela duração de dois anos e que o valor ainda precisa ser definido.
Recentemente, durante um encontro reservado, Lira afirmou a Lula que vai aprovar o texto que vier do Senado.
Até por isso, o debate vem sendo feito com as duas Casas, para que o projeto, uma vez que seja colocado em pauta, já tenha acordo de senadores e deputados e consiga avançar com velocidade e ser aprovado antes do final do ano.
O espaço orçamentário que será aberto pela PEC também é disputado pelasdiversas áreas do futuro governo.
Dos R$ 105 bilhões hoje reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, ao menos R$ 75 bilhões são pleiteados para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como Saúde e Educação. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.
Os grupos de trabalho da transição mapearam o cenário a partir de estimativas feitas por integrantes do atual governo Jair Bolsonaro de forma a atender às mínimas necessidades de cada área.
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na segunda-feira (28) prevê a exclusão do Auxílio Brasil –que será rebatizado de BolsaFamília– do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
A proposta ainda prevê um dispositivo que permite investimentos em caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões, embora o valor não esteja explícito na proposta.
Fonte: Folha de São Paulo