A queda da inflação abre pequena brecha fiscal, mas orçamento é o primeiro desafio

O fato de o vice-presidente Geraldo Alckmintambém participar da reunião com o relator do Orçamento Marcelo Castro já mostra a importância que eles estão dando ao primeiro nó que terá que ser desatado. É o primeiro desafio de cara do novo governo, a peça orçamentária é toda defeituosa.

A inflação do ano ficará abaixo do que está previsto no Orçamento. Era 7,4% e o INPC pode ficar um ponto percentual abaixo disso, o que abre um espaço fiscal porque as despesas serão reajustadas por um índice menor.

Não há dúvida entre os economistas de mercado financeiro ou da academia de que será preciso ter uma licença para gastar e uma suspensão das regras de teto de gastos. O novo governo fala em R$ 200 bilhões. Mas isso não significa que todas as promessas poderão ser cumpridas imediatamente. Há muitas deficiências no Orçamento e será preciso escolher. Como disse Castro, está no osso.

Quem vai cuidar do dia a dia dessa negociação com o relator e o Congresso será o ex-governador e senador eleito Wellington Dias que tem uma vantagem a mais além de bom negociador. É do Piauí, assim como o relator do Orçamento.

Será preciso dinheiro para manter em R$ 600 o novo Bolsa Família, além disso Lula prometeu mais R$ 150 por criança até seis anos. O cálculo era de R$ 52 bilhões e agora vai para R$ 70 bilhões. Essa é a primeira armadilha a ser desmontada, desfazer o estelionato eleitoral que estava embutido na peça orçamentária. Bolsonaro falou em manter os R$ 600, mas a proposta registrou R$ 405, como se sabe.

O aumento real de salário mínimo será mais fácil de conseguir por causa daquele espaço fiscal com a queda da inflação em relação à prevista, mas a atualização da regra de isenção do Imposto de Renda pode ter que ser feita aos poucos. O aumento do funcionalismo também terá que ser comedido, se aumentarem muito pode faltar dinheiro para as urgências que são os programas sociais que precisam ser recompostos.

O governo tem que dar prioridade a essas políticas sociais que foram totalmente descapitalizadas, como a Merenda Escolar, Farmácia Popular, combate ao desmatamento, programa de combate à violência contra mulher. Ele terá que fazer escolhas difíceis mesmo com esta licença de R$ 200 bilhões.

Há ainda o piso da enfermagem e a compensação aos estados pela redução do ICMS imposto pelo governo Bolsonaro. É o que já disse antes aqui, Bolsonaro deixa o campo minado. Será preciso fazer escolhas de por onde ir.

Fonte: O GLOBO

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