Falta de quórum enterra proposta de reforma tributária em ano eleitoral

Depois da falta de quórum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que barrou a tentativa de votação da PEC 110 da reforma tributária nesta terça (31), o assunto não deve voltar à pauta neste ano, segundo pessoas que acompanham a tramitação no Senado.

O desfecho foi visto como a comprovação de que um tema desse porte não consegue avançar em ano eleitoral. Foi visto também como derrota de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.

A inclusão da PEC 110 na pauta da comissão desta terça tinha animado entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A CNI fez um levantamento que aponta dezenas de apoiadores no setor privado como a CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde), Febraban e 49 associações nacionais setoriais da indústria, além de entidades representativas dos Fiscos. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso.

Do lado contrário, a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), que se opõe à proposta, afirma que Pacheco e o relator, Roberto Rocha (PT-MA), estariam pressionando líderes do Senado a aprovar o texto na CCJ sem ajustes, para fazer alterações em plenário, posteriormente.

“Líderes dos setores de serviços acham que a proposta não faz sentido e que todos os ajustes precisam ser acertados ainda na CCJ e que avance no momento oportuno e não às vésperas da eleição”, diz a Cebrasse em nota.

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