Reforma trabalhista a conta-gotas: veja as mudanças que o governo já anunciou este ano

O governo de Jair Bolsonaro já publicou nos primeiros cinco meses deste ano seis medidas provisórias, que entram em vigor ao mesmo tempo que são apreciadas pelo Congresso,  mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS.

O mais recente pacote foi anunciado na quarta-feira, abrindo novas frentes,  como a regulamentação do trabalho via plataformas como Uber e a terceirização temporária no trabalho do campo. Confira a seguir.

Medidas mais recentes anunciadas

  • Libera recursos do FGTS para pagamento de creches
  • Liberação dos recursos do FGTS para pagamento de despesas com qualificação profissional
  • Suspensão do contrato de trabalho (lay-off) para a realização de cursos, com pagamento de bolsa pelo FAT.
    • Pagamento de reembolso creche (filhos entre 4 meses e 5 anos de idade) por parte dos empregadores, com benefício tributário
    • Flexibilização da volta ao trabalho após licença-maternidade, com possibilidade de redução de jornada e salário
    • Aumento do prazo regular de duração do contrato de trabalho de dois para três anos e até quatro anos em determinadas situações
    • Aumento da idade de 21 anos para 29 anos no desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança
    • Possibilidade de jornada de oito horas diárias a aprendizes que já tenham concluído o ensino médio
    • Exigência de vaga para aprendizes nos contratos de terceirização

    Medidas já anunciadas anteriormente

    Janeiro

    MP 1099

    O que é?

    • Criou o serviço civil voluntário para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos. Sem vínculo, esses trabalhadores recebem uma bolsa de meio salário mínimo paga pelos municípios e precisam ser encaminhados a cursos qualificação profissional.

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    Como está?

    • Pronta para ser analisada no plenário da câmara. Foi relatada pela  deputada Bia Kicis (PL/DF).
    • Março

      MP 1105

      O que é?

      • Autoriza um novo saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil por trabalhador.

      Como está?

      •  Aguardando despacho para tramitar
      • Saque começou na semana passada.
      • MP 1107

        O que é?

        • Cria o Sim Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) e destina R$ 3 bilhões do FGTS para o Fundo Garantidor de Microfinanças para cobrir calotes

        Como está?

        •  Aguardando despacho para tramitar

        MP 1108

        O que é?

        • Regulamenta o trabalho remoto e cria novas modalidades de prestação de serviço (por produção ou tarefa, não apenas por jornada), além de tratar do vale-refeição e alimentação.
        • Como está?
          • Aguardando despacho para tramitar

          MP 1110

          O que é?

          • Também trata do Sim Digital e direciona 5% do orçamento do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que dão apoio a pessoas com deficiência.

          Como está?

          • Aguardando despacho para tramitar

          Próximos passos

          • Criação do regime de trabalho temporário na zona rural por empresas de intermediação de mão de obra. Elas serão responsáveis pelo pagamento dos trabalhadores.
          • Regulamentação dos serviços prestados por plataformas de aplicativos, como Uber e iFood. Trabalhadores e empresas terão que recolher para a Previdência social. A proposta deixará expresso que esses trabalhadores, motoristas e entregadores, não têm vínculo empregatício.

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