O governo de Jair Bolsonaro já publicou nos primeiros cinco meses deste ano seis medidas provisórias, que entram em vigor ao mesmo tempo que são apreciadas pelo Congresso, mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS.
O mais recente pacote foi anunciado na quarta-feira, abrindo novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas como Uber e a terceirização temporária no trabalho do campo. Confira a seguir.
Medidas mais recentes anunciadas
- Libera recursos do FGTS para pagamento de creches
- Liberação dos recursos do FGTS para pagamento de despesas com qualificação profissional
- Suspensão do contrato de trabalho (lay-off) para a realização de cursos, com pagamento de bolsa pelo FAT.
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- Pagamento de reembolso creche (filhos entre 4 meses e 5 anos de idade) por parte dos empregadores, com benefício tributário
- Flexibilização da volta ao trabalho após licença-maternidade, com possibilidade de redução de jornada e salário
- Aumento do prazo regular de duração do contrato de trabalho de dois para três anos e até quatro anos em determinadas situações
- Aumento da idade de 21 anos para 29 anos no desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança
- Possibilidade de jornada de oito horas diárias a aprendizes que já tenham concluído o ensino médio
- Exigência de vaga para aprendizes nos contratos de terceirização
Medidas já anunciadas anteriormente
Janeiro
MP 1099
O que é?
- Criou o serviço civil voluntário para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos. Sem vínculo, esses trabalhadores recebem uma bolsa de meio salário mínimo paga pelos municípios e precisam ser encaminhados a cursos qualificação profissional.
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Como está?
- Pronta para ser analisada no plenário da câmara. Foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL/DF).
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Março
MP 1105
O que é?
- Autoriza um novo saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil por trabalhador.
Como está?
- Aguardando despacho para tramitar
- Saque começou na semana passada.
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MP 1107
O que é?
- Cria o Sim Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) e destina R$ 3 bilhões do FGTS para o Fundo Garantidor de Microfinanças para cobrir calotes
Como está?
- Aguardando despacho para tramitar
MP 1108
O que é?
- Regulamenta o trabalho remoto e cria novas modalidades de prestação de serviço (por produção ou tarefa, não apenas por jornada), além de tratar do vale-refeição e alimentação.
- Como está?
- Aguardando despacho para tramitar
MP 1110
O que é?
- Também trata do Sim Digital e direciona 5% do orçamento do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que dão apoio a pessoas com deficiência.
Como está?
- Aguardando despacho para tramitar
Próximos passos
- Criação do regime de trabalho temporário na zona rural por empresas de intermediação de mão de obra. Elas serão responsáveis pelo pagamento dos trabalhadores.
- Regulamentação dos serviços prestados por plataformas de aplicativos, como Uber e iFood. Trabalhadores e empresas terão que recolher para a Previdência social. A proposta deixará expresso que esses trabalhadores, motoristas e entregadores, não têm vínculo empregatício.