Reforma do Imposto de Renda: Senado pode retomar projeto que tributa dividendos, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está articulando para que o projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR) volte a tramitar na Casa, mas focado apenas no imposto das empresas e na tributação de dividendos.

Para isso, o projeto pode trocar de relatoria, já que o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), rejeitou as mudanças do IRPJ que foram aprovadas na Câmara e apresentou novo texto apenas com a atualização da tabela do IR das pessoas físicas.

Pacheco disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que é sensível ao apelo para que algum projeto de reforma tributária avance. Nesse caso, há convergência entre as duas casas sobre a importância de se aprovar uma proposta que reduza a carga tributária das empresas.

Ele disse que acredita muito no conteúdo da PEC 110, que altera os tributos sobre consumo, e que ele considera o melhor conteúdo de reforma tributária no país. Enquanto esse texto não é votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pacheco sinalizou a análise do texto do IR:

— É um pedido da Câmara dos Deputados, do presidente Arthur Lira, que o Senado possa ter sensibilidade em relação aquilo que o presidente da Câmara tem pontuado como importante que é uma reforma do Imposto de Renda que possa reduzir a carga tributária de pessoas jurídicas e tributar a distribuição sobre dividendos — afirmou.

Ele ainda acrescentou:

— Nós estamos obviamente sensíveis, conversando com o senador Ângelo Coronel, que é o relator dessa matéria, para buscar evoluir uma solução que seja de modernização da legislação tributária para os contribuintes.

Coronel assumiu a relatoria do projeto que foi aprovado na Câmara, e promovia redução do IRPJ e CSLL, além da tributação dos dividendos. Na época, o senador criticou essa parte do projeto e acabou apresentando um novo texto apenas com a atualização da tabela do IRPF para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O novo texto não teve relator designado e a matéria nunca foi votada na comissão.

Por isso, para acelerar a tramitação dessa proposta é possível que haja uma substituição na relatoria. Coronel deve se reunir com Pacheco na próxima semana para discutir o assunto, e disse que não analisou a possibilidade de deixar a relatoria.

Pacheco foi questionado sobre a possibilidade de incluir uma nova versão do texto do Refis, que permite o refinanciamento de dívidas de contribuintes que foram afetados pela pandemia, no projeto do IR.

Ele lembrou que o Senado já aprovou essa proposta, que era de sua autoria e foi relatada por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mas o texto não avançou na Câmara.

— São duas coisas distintas, mas nada impede que possa haver uma construção, independente de qual seja o caminho de um projeto da Câmara ou do Senado. Eu considero importante ter a aprovação de um programa de reparcelamento e de repactuação de dívidas tributárias como o Refis, porque as empresas viveram uma crise sem precedentes no Brasil nos últimos anos e precisam ser socorridas, assim como aconteceu em outros anos anteriores — afirmou.

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