Latam, Gol e Azul vão a Guedes reclamar de preço de combustível e pedir alívio em impostos

O ministro Paulo Guedes (Economia) recebe nesta segunda-feira (11) os presidentes das companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Passaredo. As empresas querem demonstrar ao chefe da equipe econômica preocupação com o preço do querosene de aviação e aproveitar para pedir alívio tributário ao setor.

Segundo as companhias, o combustível já havia subido 76% em 2021 e representa hoje 50% dos custos (em vez dos tradicionais 30%) em meio à guerra na Ucrânia e à consequente disparada do preço do petróleo.

As empresas afirmam que o cenário gerou um prejuízo de R$ 16,5 bilhões no ano passado para o setor e tem levado à elevação dos preços das passagens e à reprogramação de malhas aéreas. O setor vê um momento de fragilidade enquanto ainda tenta se recuperar da crise da pandemia.

A culpa de ao menos parte dos valores em alta é de problemas concorrenciais no mercado de combustíveis, na visão do setor –que também tem reunião prevista com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) no mesmo dia.

Especificamente, as companhias reclamam do que chamam de monopólio da Petrobras, de oligopólio na cadeia de distribuição, da falta de transparência na precificação dos combustíveis e da política de paridade internacional da petroleira.

Os encargos e impostos aplicados ao setor também são alvo de pedidos. Os executivos querem um programa de refinanciamento tributário (Refis) para o setor, ou ao menos um diferimento de tarifas de controle aéreo.

Além disso, pedem medidas de alívio ligadas à tributação da folha de salários, ao adicional de periculosidade, ao Cofins aplicado à importação, ao estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves.

No caso das reclamações sobre a Petrobras, o encontro das empresas com as autoridades nesta semana se soma a um movimento já feito no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Conforme mostrou a coluna Painel S.A., as companhias levaram no mês passado ao órgão antitruste, por meio de associações, reclamações sobre a Petrobrasno processo que investiga possíveis infrações à ordem econômicapela petroleira.

O objetivo do pleito apresentado ao Cade é fazer o órgão antitruste incluir o querosene de aviação na investigação iniciada em janeiro acerca dos reajustes ou abrir um novo inquérito.

O pleito no Cade foi aberto por associações como Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Em resumo, elas defendem a necessidade de aumento da concorrência nos combustíveis.

“Existe um monopólio de fato na produção e importação do QAV [querosene de aviação] pela Petrobras, [que atua] como fornecedora quase exclusiva do QAV no país”, afirmam as associações na petição ao Cade.

As entidades afirmam ainda que a Petrobras faz pequenas flutuações de preço, cobrando mais quando não há ameaça de concorrência —e menos quando nota intenções de importação de outras empresas. Isso porque as concorrentes teriam que usar necessariamente a infraestrutura logística da Petrobras na importação, dando à petroleira condições de monitorar o mercado.

Além disso, as companhias aéreas dizem que a venda de refinarias –fruto de acordo com o Cade– não vai resolver os problemas porque a Petrobras ainda seria a única produtora nos mercados mais relevantes.

Procurada, a Petrobras negou haver monopólio em querosene de aviação e disse que o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições legais, regulatórias ou logísticas. Disse ainda que comercializa o querosene apenas para distribuidoras, sem gestão sobre preços praticados para as companhias aéreas.

Existe um monopólio de fato na produção e importação do querosene de aviação pela Petrobras, que, além de deter quase a totalidade da infraestrutura de refino e movimentação de petróleo e derivados, também tem participação dominante na importação

Abear e Iata 

Associações de companhias aéreas (em petição entregue ao Cade)

Nesta semana, as empresas pretendem pedir ao Ministério da Economia a criação de uma mesa de diálogo permanente entre governo e setor, para serem discutidas saídas para os problemas apontados.

O Ministério da Economia não vê objeções à criação desse canal de comunicação e, conforme mostrou a Folha, integrantes da pasta concordam com o teor de ao menos parte das manifestações sobre a Petrobras. Membros da pasta têm falado de forma reservada que a política de preços da petroleira, embora não possa ser modificada, é questionável, e contam com uma iniciativa do Cade.

As medidas de cortes de impostos, por sua vez, já são vistas com mais reticências na pasta de Guedes. Não é vista muita margem para novas iniciativas no IR (Imposto de Renda) no leasing de aeronaves, por exemplo, pois ele já teve uma solução para um período de cinco anos encaminhada por meio de MP (Medida Provisória) publicada em 31 de dezembro de 2021 —e que ainda tramita no Congresso.

A MP reduziu a zero o IR sobre as operações até o fim de 2023 e estabeleceu para depois disso um aumento escalonado para 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser referendadas pelo Congresso dentro de quatro meses para se tornarem definitivas – caso contrário, deixam de ter validade (nesse caso, a alíquota seria elevada para 15%).

Procurada, a Latam reforçou as dificuldades ao dizer que o cenário postergou o lançamento de rotas e elevou o preço das passagens e serviços em até 30%. A empresa diz que “permanece atenta à vulnerabilidade externa em função da guerra na Ucrânia, que impacta diretamente no preço do petróleo”.

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