CNC defende ajustes na PEC 110, que trata da reforma tributária

Divergências em torno do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, a reforma tributária proposta pelo Senado, resultaram no adiamento da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 16 de março.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que vem trabalhando por ajustes no texto, comentou a decisão do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de adiar a votação. “Isso mostra que os parlamentares estão sensíveis ao tema e à potencial perda de empregos e renda da população”, disse o presidente José Roberto Tadros.

Na proposta central de simplificar o sistema tributário, a PEC 110/19 vai inevitavelmente majorar a carga tributária aos segmentos de serviços, inviabilizando milhares de negócios no Brasil e desestimulando a geração de empregos. A CNC defende, entre outros pontos, a premissa da carga tributária setorial, a diferenciação de alíquotas aos diversos setores da economia (indústria, comércio e serviços) e a garantia do direito ao creditamento amplo.

“O Brasil precisa de uma reforma tributária. É consenso. Mas a PEC 110/19, do jeito que está, vai inviabilizar milhares de empresas do setor de serviços. Alguns segmentos terão a sua tributação elevada em até 200%! Não há como sobreviver”, alertou Tadros.