CNC defende ajustes na PEC 110, que trata da reforma tributária

CNC defende ajustes na PEC 110, que trata da reforma tributária

Divergências em torno do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, a reforma tributária proposta pelo Senado, resultaram no adiamento da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 16 de março.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que vem trabalhando por ajustes no texto, comentou a decisão do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de adiar a votação. “Isso mostra que os parlamentares estão sensíveis ao tema e à potencial perda de empregos e renda da população”, disse o presidente José Roberto Tadros.

Na proposta central de simplificar o sistema tributário, a PEC 110/19 vai inevitavelmente majorar a carga tributária aos segmentos de serviços, inviabilizando milhares de negócios no Brasil e desestimulando a geração de empregos. A CNC defende, entre outros pontos, a premissa da carga tributária setorial, a diferenciação de alíquotas aos diversos setores da economia (indústria, comércio e serviços) e a garantia do direito ao creditamento amplo.

“O Brasil precisa de uma reforma tributária. É consenso. Mas a PEC 110/19, do jeito que está, vai inviabilizar milhares de empresas do setor de serviços. Alguns segmentos terão a sua tributação elevada em até 200%! Não há como sobreviver”, alertou Tadros.

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