Estados fixam alíquota para diesel, mas atacam redução tributária

Estados fixam alíquota para diesel, mas atacam redução tributária

Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal definiram, nesta quinta-feira (24/3), a criação de uma alíquota fixa de R$ 1,006 sobre o litro do diesel S10, o mais utilizado. A decisão ocorreu após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, como alternativa à alíquota média proposta pela Lei Complementar 192/2022.

Para especialistas, os estados agiram rapidamente para evitar uma perda maior na arrecadação. Segundo o Confaz, as secretarias de Fazenda dos estados e do DF esperam uma redução de R$ 14 bilhões nos cofres estaduais nos próximos doze meses devido ao congelamento do ICMS.

Em coletiva dada para detalhar a decisão, o presidente do Confaz e secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, criticou a redução de impostos como forma de reduzir a alta de preços nas bombas de combustível.

“Houve um diagnóstico equivocado, político”, disse Padilha. “Pode haver um aumento por parte da Petrobras e todos esses centavos que a gente cortou [do preço dos combustíveis] nos estados desaparecem. Em nenhum país do mundo você altera a tributação, que é algo estrutural, para resolver um problema conjuntural”.

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