Receita limita acesso a dados da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais doe-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal gov.br. A partir de sexta-feira (25), titulares de contas nível bronze não conseguirão mais consultar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina.

Os cadastros prata ou ouro também são exigidos pelo Banco Central para o cidadão pedir a transferência do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber a partir do dia 7 de março.

Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.

O e-CAC é uma plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda. Lá, é possível saber se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar o imposto de anos anteriores.

A conta gov.br, que dá acesso ao e-CAC e a outros serviços, tem três níveis de segurança. O bronze é usado para canais como o Meu INSS. O nível prata dá acesso a um total maior de serviços e o ouro permite realizar qualquer serviço que estiver disponível de forma online.

A Receita informa que as contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito de forma presencial nas agências da Previdência ou no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também tem este nível.

As contas que forem validadas por biometria facial da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dados bancários, por meio do banco na internet ou cadastro no sistema de servidores públicos têm nível de segurança prata. Para ser ouro, é preciso ter a conta validada pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Para conseguir elevar o nível de segurança de sua conta gov.br, o contribuinte tem dois caminhos: pelo computador, no site do portal, ou pelo aplicativo de celular. Para obter o nível prata, o passo a passo no site ou no aplicativo levará ao banco pela internet. Nele, será possível fazer a atualização.

Veja como conseguir nível ouro no gov.br pelo celular:

Para ter conta ouro, a alteração também pode ser feita no site ou aplicativo, mas, pelo aplicativo de celular, o caminho é mais fácil, já que a câmera do smartphone consegue fazer o reconhecimento facial de forma rápida, conforme teste realizado pela reportagem da Folha.

  • Acesse o aplicativo gov.br
  • Clique em “Entrar com gov.br”
  • Digite o CPF e vá em “Continuar”
  • Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
  • No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
  • Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
  • O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
  • Aparecerão orientações para fazer a foto; clique em “Reconhecimento facial”
  • Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
  • Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”

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