Criação de novo imposto dificulta aprovação de PL sobre combustíveis

Criação de novo imposto dificulta aprovação de PL sobre combustíveis

Líderes das maiores bancadas do Senado Federal mostraram descontentamento com o parecer de Jean Paul Prates (PT-RN) sobre o Projeto de Lei 1.472/2021. O texto, previsto para ser votado na próxima semana, cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis, em medida que busca reduzir o preço médio gasto pelo brasileiro com gás de cozinha, gasolina, diesel e etanol.

Defensores do mérito da matéria, os senadores procuraram o relator da proposta para questioná-lo sobre a manutenção de um item considerado polêmico e capaz de demover o apoio necessário à aprovação da matéria. Trata-se da criação do que seria um novo tributo: o Imposto de Exportação sobre Petróleo Bruto.

A medida é vista pela maioria dos senadores como “problemática e inconstitucional”.

Em uma tentativa de contornar o problema, os líderes partidários apresentaram emendas para suprimir da redação a criação de mais um imposto. Apesar da pressão dos colegas parlamentares, Jean Paul Prates se mostrou irredutível e rejeitou todas as sugestões que buscavam a derrubada do tributo.

“Guilhotina”

Ao rejeitar as emendas, o petista argumentou que o imposto servirá de fonte para abastecer a conta de compensação a ser criada a fim de amenizar a “guilhotina” de alta dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, por parte da estatal.

“A atual metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, explica o senador.

Ao Metrópoles senadores representantes de bancadas numerosas da Casa externaram preocupação com a “teimosia” do relator. A aposta é de que, caso não seja demovido da ideia, o senador do PT do Rio Grande do Norte colocará em risco a aprovação da matéria em plenário.

Líder do MDB é contra

Autor de quatro emendas ao relatório, o senador e líder do MDB, Eduardo Braga (AM), externou sua contrariedade à manutenção da nova modalidade de tributação no projeto. Para o emedebista, não há como garantir que os recursos arrecadados com o imposto serão efetivamente utilizados para reduzir o preço dos combustíveis.

“Já passou o tempo em que se julgava resolver os problemas de nossa economia pelo simples aumento da carga tributária. O mais provável é que as atividades sejam prejudicadas pelo Imposto de Exportação sem que haja nenhum benefício para os consumidores, até porque é inconstitucional a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa”, critica o representante da maior bancada da Casa, com 16 senadores.

PSD e PL endossam críticas

A segunda maior bancada do Senado (11 representantes) também está convencida de que a medida encontra obstáculos legais. “Levantamos que o imposto de exportação sobre o petróleo possa ser considerado inconstitucional, porque há vinculação de receita ao Programa de Estabilização. Estamos convencidos dessa questão e tentamos convencer o relator”, enfatizou o líder PSD, Nelsinho Trad (MS), à reportagem.

Trad defende que a nova taxação configurará “risco aos investimentos do país na área de exploração e produção”. “O imposto também não compensaria o que é necessário para amenizar o impacto nos preços dos combustíveis. Segundo levantamento do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), em 2021, seriam necessários R$ 113 bilhões para manter o valor dos combustíveis no patamar de dezembro de 2020”, explicou.

Com seis senadores, o Partido Liberal (PL) é outro que também sinaliza que não votará favoravelmente à matéria nos termos que ela se encontra. Para o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), também é preciso excluir o novo imposto do projeto.

“Eu sou a favor da proposta do Jean Paul com a exclusão do imposto de exportação. Sou a favor de criação de um fundo, sou a favor de uma política de estoque, sou a favor da revisão da política cambial, que talvez resolva parte do problema”, disse o liberal.

Entenda a proposta

Alvo de discussões que se arrastam desde o ano passado, o PL 1.472/2020 prevê a criação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, além de instituir um imposto de exportação sobre o petróleo. A matéria é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), da Petrobras.

De acordo com a proposta, a alíquota do imposto de exportação deverá variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e passará a incidir somente quando o preço superar US$ 45 por barril. Ou seja, até esse valor, as operações ficarão livre do tributo.

Para preços acima desse valor, a alíquota seria de ao menos 2,5%, podendo chegar a até 20% caso a cotação ultrapasse US$ 100, cenário semelhante ao atual momento.

Na proposta, o petista dispensou do pagamento do imposto os campos de petróleo e gás com “economicidade marginal”, ou seja, pouco rentáveis, de acordo com definição regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Regulamentação

Ainda conforme a matéria, cada tipo de combustível (diesel, gasolina, gás, etanol) teria a sua conta para subsídio separadas. O novo texto também estabelece que as regras sejam regulamentação posteriormente pelo Executivo, que deve criar mecanismos de transparência de preços para assegurar que os benefícios sejam repassados ao consumidor.

De acordo com o texto, o Poder Executivo, “poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto”, dentro dos limites estabelecidos no projeto, além de estabelecer alíquotas diferenciadas do imposto”.

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