Distribuidoras de combustíveis pedem intervenção contra escalada dos créditos de descarbonização

Distribuidoras de combustíveis de médio porte pedem intervenção do governo no mercado de Cbios, os créditos de carbono do setor, alegando que a escalada das cotações gera insegurança e problemas no fluxo de caixa das empresas, além de pressionar os preços dos combustíveis.

Na sexta-feira (11), os títulos foram negociados na bolsa de São Paulo a um preço médio de R$ 85,12. O valor representa uma alta de 45% em relação ao valor vigente no último pregão de 2021. É mais do que o dobro da média verificada naquele ano, de R$ 39.

O pedido de intervenção foi feito em carta enviada pela Brasilcom, federação que reúne distribuidoras de médio e pequeno porte, ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A entidade reclama que os elevados preços hoje representam uma transferência de riqueza do consumidor para os produtores de biocombustíveis, que emitem os Cbios para venda às distribuidoras de combustíveis.

Os títulos foram criados pelo programa Renovabio e têm o objetivo de incentivar a produção e o consumo de combustíveis menos poluentes do que os derivados de petróleo. Cada um equivale a emissões de uma tonelada de CO² na atmosfera.

Segundo o programa, as distribuidoras são obrigadas a comprar volumes de títulos equivalentes às emissões que suas vendas causarão. Para 2022, a meta de aquisição é de 36 milhões de títulos.

“Estes valores elevados, além de instabilidade, insegurança jurídica e concorrencial causada pela frágil e incipiente regulação financeira do Renovabio resultam em desequilíbrio nos fluxos de caixa das distribuidoras”, diz a Brasilcom, na carta.

“Além disto geram impacto direto nos preços de venda aos consumidores, já que estes valores resultam em percentuais significativos das já reduzidas margens da distribuição.” O setor calcula que o Cbio a R$ 80 representa R$ 0,06 por litro.

O cenário preocupa também as maiores distribuidoras de combustíveis do país, mas elas não têm se posicionado publicamente sobre o tema. As empresas questionam a falta de prazos para a emissão dos Cbios pelos produtores de biocombustíveis e fala em especulação com os títulos.

“Esta diferença entre obrigação de compra e não obrigação de oferta à venda levou com o preço médio dos Cbios a aumentar em 73% a partir do início do ano de 2022, o que caracteriza pressão de demanda em mercado pouco ofertado ou sujeito a movimentos especulativos”, afirma a Brasilcom.

A entidade pede intervenção “urgente” no mercado, com análise das operações do posicionamento dos ofertantes dos títulos.

MME e ANP ainda não responderam ao pedido de entrevista sobre o tema. Na semana passada, o ministério disse que o preço do Cbio é formado por mecanismos de oferta e demanda. “O aumento de preço se justifica pela maior procura pelo produto neste início de ano”, afirmou, em nota enviada à Folha.

No texto, dizia ainda que não há falta de Cbios no mercado. Segundo o MME, há atualmente uma oferta de 12,9 milhões de Cbios, o equivalente a 35,7% da meta anual, considerando o volume que já foi comercializado e o estoque hoje em mãos dos emissores.

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