Apesar da decisão dos governadoresdeprorrogar o congelamento do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, os preços permanecem pressionados pela escalada das cotações internacionais do petróleo e, diante das elevadas defasagens em relação exterior, o mercado espera novos reajustes no país.
Desde a última vez em que a Petrobras aumentou os preços da gasolina e do diesel, em 11 de janeiro, a cotação do petróleo do tipo Brent subiu 6%.
Ocongelamento foi decidido em novembro, com o objetivo de suavizar os repasses ao consumidor de reajustes promovidos pela estatal. A princípio, duraria três meses, mas em meio a embate com o presidente Jair Bolsonaro (PL), os governadores decidiram prorrogar o prazo.
No texto em que anunciam a decisão, eles cobram do governo Bolsonaro a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras desde 2016 e apontada pela oposição e pelo próprio presidente como a principal causa dos elevados preços.
O questionamento da política ajudou a convencer governadores contrários à prorrogação a aprovar a medida. Entre os signatários da nota, há opositores abertos de Bolsonaro, como o pré-candidato a presidente João Doria (PSDB-SP), e aliados, como Claudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG).
O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência definido pelos estados a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos. O governo federal e o setor de combustíveis alegam que o modelo retroalimenta os aumentos, já que os postos são obrigados a repassar a elevação do imposto semanas depois do reajuste.
Os governadores dizem que a prorrogação é imprescindível diante da atualização dos preços dos combustíveis, “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”. O texto não cita, porém, quais seriam as soluções.
“Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”, diz a nota, afirmando que é “urgente” a revisão da política de preços da Petrobras.
Os governadores e Bolsonaro vêm travando um cabo de guerra com relação ao preço dos combustíveis, que tem registrado sucessivas altas. A prorrogação do congelamento do ICMS foi decidida logo depois do anúncio, pelo governo, de um projeto de emenda constitucional para zerar impostos federais sobre os combustíveis.
Para pressionar os governadores, a quem acusa de responsabilidade pela escalada dos preços, Bolsonaro quer incluir a possibilidade de isenção do imposto estadual sobre os produtos. Em sua defesa, os governos estaduais apontam o alvo para a política de preços da Petrobras.
Há duas semanas, a empresa elevou os preços da gasolina e do diesel —em 4,85% e 8%, respectivamente. Os aumentos, porém, não foram suficientes para cobrir a defasagem em relação às cotações internacionais e o mercado vê pressão sobre a estatal por novos reajustes.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), a gasolina vendida pela Petrobras está hoje R$ 0,27 por litro mais barata do que o preço de paridade de importação. Já no caso do diesel a diferença chegaria e R$ 0,30 por litro.
Pressionada por tensões políticas na Europa e no Oriente Médio, a cotação do petróleo Brent fechou o pregão desta quarta-feira (26) a US$ 88,74 por barril, alta de 1,79%.
A pressão de Bolsonaro pela isenção de impostos, medida que geraria um custo de R$ 130 bilhões para os cofres públicos, reflete a preocupação do governo com o impacto da escalada inflacionária sobre as eleições de outubro, quando o presidente tenta sua reeleição.