Delegacias de Julgamento da Receita suspendem a realização de sessões

Delegacias de Julgamento da Receita suspendem a realização de sessões

Assim como ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a suspensão de sessões alcançou, de forma massiva, as Delegacias de Julgamento (DRJ) da Receita Federal do Brasil, em decorrência do engajamento dos auditores fiscais dessas unidades na mobilização pela valorização do cargo e do órgão. As DRJ são responsáveis pelo julgamento em 1ª instância no âmbito do contencioso administrativo tributário.

A entidade explica que já se estimam prejuízos por conta dessas suspensões, resultado do impasse provocado pelo governo federal sobre o corte do orçamento para a Receita Federal entre outras pautas colocadas pelos auditores fiscais.

De acordo com o Sindfisco, para se ter uma ideia do prejuízo decorrente dessas suspensões, as DRJs, em 2021, julgaram 81.105 processos, que totalizaram créditos tributários no montante aproximado de R$ 202,6 bilhões. Os números correspondem a uma média mensal de 6.759 processos e R$ 16,88 bilhões.

O Sindifisco Nacional joga esse prejuízo na conta do Executivo por continuar a tratar a autoridade tributária de maneira irresponsável uma vez que o órgão é “o único responsável por arrecadar os recursos necessários para custear as políticas de combate à crise sanitária da covid-19, o funcionamento da máquina estatal e os investimentos públicos”.

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