Conselheiro econômico do pré-candidato a presidente Sergio Moro (Podemos), o economista Affonso Celso Pastore defende combater a pobreza no país sem desrespeitar o teto de gastos. A regra proíbe o crescimento das despesas do governo federal para além do valor gasto em 2017, com a correção da inflação.
Pastore disse que a situação exige do governo a construção de uma rede de proteção social. “O teto pode continuar existindo com uma redução na pobreza absoluta e com a melhoria da distribuição de renda, dentro do teto de gastos. Cortes devem ser feitos onde há desperdícios”.
As declarações foram feitas em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta 3ª feira (11.jan.2022). Pastore foi presidente do BC (Banco Central) de 1983 a 1985, no governo de João Figueiredo, no fim da ditadura militar. Para o economista, a regra do teto de gastos “está morta”, e terá que ser substituída “por um arcabouço fiscal que controle os gastos”. Em dezembro, o Congresso aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. A norma abriu espaço de R$ 35,5 bilhões no orçamento de 2022, ao parcelar dívidas judiciais da União, e alterar a regra de cálculo do teto de gastos.
Segundo Pastore, é importante transmitir a ideia de que há gastos excessivos e desperdícios, em uma eventual reformulação da política de corte de despesas. “Não é um problema que possa ser resolvido com a elevação da carga dos atuais tributos ou criação de outros, o que impede a retomada do crescimento”, afirmou. “São necessárias reformas que controlem os gastos e dirijam os recursos existentes aos programas que tenham os maiores retornos para a sociedade como um todo, não para os grupos de interesse e das corporações.”.
Ele declarou que o teto trouxe “apenas benefícios” enquanto existiu a “esperança de que reformas levariam ao controle dos gastos”. O economista defende que a responsabilidade fiscal é condição para que o país cresça.
“Sem uma âncora fiscal, maiores gastos elevam o déficit primário, depreciam o câmbio e elevam a inflação, obrigando o BC a elevar a taxa de juros, o que reduz o crescimento e piora a dinâmica da dívida.”…
Como primeiras medidas que deveriam ser adotadas por um novo governo, em 2023, para retomar o crescimento econômico, apostou em um “amplo programa de reformas”. As propostas incluem, entre outras, a tributação de bens e serviços e o IR (Imposto de Renda).
Segundo ele, as políticas não terão sucesso sem que se reestruture um “arcabouço fiscal que obrigue a obediência à restrição orçamentária e que crie a condição para que a política monetária controle a inflação.”