Especialistas discutem se é possível revogar reforma trabalhista

O movimento do ex-presidente Lula (PT) em defesa da revogação da reforma trabalhista gerou ruídos entre os políticos e o mercado. O petista e outras lideranças mais radicais do partido defenderam a queda da nova legislação — em vigência desde o governo Michel Temer. Para especialistas, a anulação da Lei 13.467/2017 é possível, mas não é tão simples assim.

“O presidente da República pode encaminhar um projeto de lei para o Congresso instituindo a revogação de uma lei ordinária. A reforma trabalhista foi uma lei ordinária, então está sujeita a isso”, explica o advogado constitucionalista Nauê Bernardo de Azevedo, sócio do Pinheiro de Azevedo Advogados.

Apresidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também tem atuado nas redes sociais pela revogação completa da reforma trabalhista. “Está na hora de revogar o que deu errado: Lei do Teto, a reforma que não gerou empregos, política de preços dos combustíveis. Deter a privatização selvagem e rever os contratos lesivos ao país”, declarou a parlamentar.

O advogado Leandro de Almeida Leandro Almeida de Santana lembra que a legislação foi alvo de críticas desde o início do projeto. “Muitas alterações feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram alvos de polêmicas antes da aprovação da reforma trabalhista porque consideradas prejudiciais aos trabalhadores, o que pode gerar novos debates e, consequentemente, ensejar novas modificações na legislação”, ressalta.

Promessa de mais empregos

A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o governo Temer, o objetivo era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014.

No entanto, durante as gestões de Michel Temer (2016 a 2018) e do atual presidente, Jair Bolsonaro (desde 2019), as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020 e 12,6% em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o índice era de 4,8%.

O professor de direito do trabalho do Centro Universitário de Brasília (Ceub) Claudio Santos entende que a alteração teve pontos positivos, mas não entregou a prometida geração de empregos. “Não facilitou a criação, não gerou novos contratos. Por mais que a economia não tenha ajudado, a reforma não cumpriu a missão que ela queria, que era diminuir o desemprego”, destaca.

Santos cita aspectos positivos da legislação como, por exemplo, o trabalhador poder escolher como irá tirar as férias ou como negociar  horas extras. No entanto, destaca que a revogação pode ser positiva para o mercado. “Nesse caso, as leis trabalhistas se enquadrariam ao que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende como positivo para o trabalhador e fortaleceria os direitos coletivos”, concluiu.

Por outro lado, o advogado trabalhista Leandro Carvalho, sócio do Carvalho & Pinheiro Advogados, discorda e acredita em cautela para debater o assunto. “Cabe salientar que é sempre necessário pensar no trabalhador e seus direitos. Todavia uma revogação não parece a melhor saída para a retomada do desenvolvimento econômico”, frisa.

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