Deputados falam em derrubada de veto do Refis do Simples mesmo após portaria de Bolsonaro

Deputados falam em derrubada de veto do Refis do Simples mesmo após portaria de Bolsonaro

portaria editada pelo governo federal para que empresas do Simples Nacionalpossam renegociar suas dívidas com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) não deve mudar a posição de parlamentares que defendem a derrubada do veto ao projeto sobre o tema aprovado no Congresso.

tentativa de Jair Bolsonaro de acenar às micro e pequenas empresas após vetar o texto do Congresso é vista como insuficiente por deputados.

Deputados da oposição e da base do governo relataram ao Painel que o veto deverá ser derrubado mesmo após a portaria publicada nesta terça (11) para manter a proposta mais ampla de renegociação de dívidas.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que a proposta aprovada no Congresso tem apelo social muito forte e que o veto deve ser derrubado para “recuperar o projeto em toda a sua amplitude, algo que não é possível apenas com a portaria”.

Hildo Rocha (MDB-MA) argumenta que a portaria “não contempla todas as nuances da proposta aprovada no Congresso” para socorrer os empresários.

“Não nos resta outra opção a não ser derrubar o veto para garantir a existência de milhões de pequenas e microempresas, assim como milhões de empregos e até mesmo o pagamento dos impostos atrasados”, afirma Rocha.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a oposição e o partido vão trabalhar pela derrubada do veto e que a portaria é mais uma tentativa de Bolsonaro de enganar a população.

“Nós construímos um projeto, foi negociado com todos setores e com todos os partidos políticos. Vamos continuar a defender o setor empreendedor e o produtivo, que geram empregos”, afirmou Lopes.

Uma das possibilidades debatidas, disse um deputado, é prorrogar via comitê gestor do Simples o prazo de inscrição, que é até 31 de janeiro, por 60 dias e nesse tempo votar a derrubada do veto no plenário para evitar perdas para os empresários.

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