Deputados falam em derrubada de veto do Refis do Simples mesmo após portaria de Bolsonaro

A portaria editada pelo governo federal para que empresas do Simples Nacionalpossam renegociar suas dívidas com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) não deve mudar a posição de parlamentares que defendem a derrubada do veto ao projeto sobre o tema aprovado no Congresso.

A tentativa de Jair Bolsonaro de acenar às micro e pequenas empresas após vetar o texto do Congresso é vista como insuficiente por deputados.

Deputados da oposição e da base do governo relataram ao Painel que o veto deverá ser derrubado mesmo após a portaria publicada nesta terça (11) para manter a proposta mais ampla de renegociação de dívidas.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que a proposta aprovada no Congresso tem apelo social muito forte e que o veto deve ser derrubado para “recuperar o projeto em toda a sua amplitude, algo que não é possível apenas com a portaria”.

Hildo Rocha (MDB-MA) argumenta que a portaria “não contempla todas as nuances da proposta aprovada no Congresso” para socorrer os empresários.

“Não nos resta outra opção a não ser derrubar o veto para garantir a existência de milhões de pequenas e microempresas, assim como milhões de empregos e até mesmo o pagamento dos impostos atrasados”, afirma Rocha.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a oposição e o partido vão trabalhar pela derrubada do veto e que a portaria é mais uma tentativa de Bolsonaro de enganar a população.

“Nós construímos um projeto, foi negociado com todos setores e com todos os partidos políticos. Vamos continuar a defender o setor empreendedor e o produtivo, que geram empregos”, afirmou Lopes.

Uma das possibilidades debatidas, disse um deputado, é prorrogar via comitê gestor do Simples o prazo de inscrição, que é até 31 de janeiro, por 60 dias e nesse tempo votar a derrubada do veto no plenário para evitar perdas para os empresários.