Criptomoedas e fundos verdes terão tributação especial em município do Estado do Rio

De olho em atrair empresas ligadas a criptomoedas vinculadas a projetos sustentáveis e gestoras de fundos verdes, a cidade de Maricá, na região metropolitana do Rio, passa a oferecer um regime de tributação que prevê valores de impostos menores a serem pagos por empresas que prestem esses serviços. A proposta busca estimular o desenvolvimento local a partir de iniciativas que promovam o uso de inteligência de mercado e tecnologia para a proteção ambiental.

A alíquota dos impostos será de 2% para atividades exercidas por plataformas digitais de operações, incluindo ativos ambientais, fintechs, e startups prestadoras desses serviços, além de atividades de administração e gestão de fundos que se enquadrem nessa área de atuação.

A tributação para as chamadas “moedas verdes”, que estimulam processos ambientais menos nocivos e voltados para a diminuição da pegada de carbono global — medida que calcula a emissão de carbono na atmosfera por uma atividade —, será feita apenas durante a fase de liquidação (aplicação da taxa referente ao material coletável) dos títulos verdes.

O novo regime de tributação está previsto pela Lei Complementar nº 357, cujo projeto foi enviado pelo prefeito Fabiano Horta (PT) e aprovado pela Câmara no dia 30/12.

O projeto para as moedas verdes vai na linha das discussões do fórum Rio+30 Cidades, previsto para março e que deve reunir municípios de todo o mundo para discutir o papel da administração pública no combate às mudanças climáticas e também integra o Desenvolve Maricá, programa que institui diversas políticas municipais de incentivos fiscais e de desenvolvimento econômico. Uma destas políticas é a moeda virtual Mumbuca, criada em 2013 como um projeto de Renda Básica Universal e que se tornou mais aceita no comércio local do que outros meios de pagamentos.

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