SE está fora do Atlas da Dívida Ativa que denuncia rombo aos cofres públicos

A dívida ativa do Estado de Sergipe alcança alarmantes R$ 10,5 bilhões de reais, apesar disso o secretário da Fazenda, Marco Queiroz, depois de seguidas solicitações do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO) se negou a fornecer a lista dos mil maiores devedores do Estado. Lamentavelmente, por sonegar os dados estaduais, Sergipe não faz parte do Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no último dia 21. A afirmativa é do presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio dos Santos.

Lançado no Fórum Internacional Tributário (FIT 2021), o Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. O levantamento foi encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que longo de um ano investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 1000 maiores devedores. 

Para o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, o Atlas se configura em um importante instrumento de denúncia e consulta pública, além de um mecanismo para que se cobre ações mais efetivas por parte dos estados, na recuperação dos recursos sonegados.

“Facilitar o acesso às informações de interesse da sociedade representa avanço e transparência. Há países como a Suécia, por exemplo, que até o rendimento de empresas privadas é de acesso público”, afirmou o diretor da Fenafisco

Segundo os dirigentes da Fenafisco, o estudo identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de Fazenda aumentou 31,40% entre 2015 e 2019.

*Dificuldade no acesso à informação*

O pesquisador e coordenado do Atlas, doutor em Economia, Juliano Goularti, destacou que “a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações. “Conseguimos reunir subsídios dos mil maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória”, afirmou o pesquisador.

Ao se considerar o estudo na totalidade das 27 unidades federativas, verifica-se que em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R$ 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.

“O estudo é revelador e alarmante. É necessária uma política séria para recuperar os montantes devidos e investimento na estrutura das carreiras vinculadas ao fisco. É inaceitável que as empresas devam quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, enquanto o país enfrenta dificuldades para financiar uma renda básica de R$ 400 para famílias que passam fome”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Caso o valor da dívida fosse recuperado, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.

O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.

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