Governo tem superavit em setembro; arrecadação favoreceu resultado

A reforma tributária planejada pelo governo do Peru tem como alvos principais os contribuintes de altas rendas – que ganham mais de 300 mil sóis (US$ 75 mil) por ano -, as mineradoras com grandes lucros e empresas com dívidas tributárias milionárias.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro de Economia e Finanças, Pedro Francke, após o governo ter solicitado ao Parlamento poderes legislativos em matéria tributária durante 120 dias para realizar a reforma.

Francke explicou que o principal objetivo é aumentar a arrecadação de impostos, já que no Peru ela representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), longe dos 27% da média registrada na América Latina e quase metade dos 40% relatados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto isso, a evasão fiscal corresponde a 8% do PIB, três vezes o que o país gasta anualmente em saúde ou o dobro do orçamento público em educação, e até dez vezes os gastos públicos em programas de proteção social.

Mais pressão sobre rendas altas O governo peruano propõe manter as atuais alíquotas cobradas das classes média e baixa e aumentar as que são aplicadas às pessoas físicas com rendas altas – que ele considera como as que ganham mais de 300 mil sóis por ano, o que equivale a 0,5% dos contribuintes. O objetivo é elevar a cobrança de 29% de imposto para de 31% a 35%.

O Ministério da Economia também quer aumentar as taxas sobre lucros e dividendos, para que os ganhos nos mercados de capitais, como o acionário, não sejam mais tributados a 5%, mas a até 15%.

Dentro dos impostos cobrados pelos municípios, a intenção é estabelecer escalas progressivas de impostos, como os sobre veículos, para que se pague mais por um veículo de luxo, e incluir os proprietários de iates neste conceito.

‘Streamings’ sem tributação O ministro negou que o governo planeje aumentar o Imposto Geral sobre Vendas (IGV) – como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é conhecido no Peru – ou incluir novos setores da economia na cobrança, mas disse que gostaria de cobrá-lo da Netflix e de outras plataformas de streaming que atuam no país, embora veja impossibilidade.

“Não temos como cobrá-los, porque eles transmitem do exterior. Já existem vários países latino-americanos como Argentina, Uruguai, Colômbia e México que estabeleceram mecanismos de arrecadação. Isso significa que temos que nos modernizar diante de uma economia digital do futuro que exige que repensemos nossos mecanismos fiscais”, afirmou.

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