FIT 2021 | Reforma estruturante exige novo modelo de tributação sobre a renda na América Latina

Como parte da programação oficial do FIT 2021, especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Universidade de Buenos Aires e Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisaram as propostas de mudança na tributação sobre a renda de pessoa física e jurídica dos países desenvolvidos e alternativas para reformar o modelo tributário adotado atualmente pelos países periféricos, com o objetivo de aprimorá-lo.

Na oportunidade, o consultor do BID, Alberto Barreix, apresentou um conjunto de gráficos comparativos que englobam a evolução tributária da América Latina, sua renda, Produto Interno Bruno (PIB), receitas e taxas de evasão fiscal, versus a realidade dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de modo a analisar as disparidades, consequências e desafios.

Segundo Barreix, para que a América Latina alcance equilíbrio fiscal e tributação equânime a dos países desenvolvidos se faz necessário “um esforço fenomenal, com técnicos muito competentes, e parcerias com os países da OCDE.”

Em sua exposição, o professor da Universidade de Buenos Aires, Dario Rossignolo, apresentou experiências sobre tributação do IRPF na América Latina e sua participação na mensuração da desigualdade da distribuição das riquezas. “Considerando os últimos 30 anos de arrecadação na América Latina, podemos dizer que houve aumento na arrecadação do IRPF, assim como da maioria dos tributos”, revelou.

Rossignolo analisou os fatores para a ocorrência deste fato. Segundo ele, as questões a considerar podem se classificar em variações das bases tributáveis e das alíquotas. O professor também explicou que o setor público pode incrementar a arrecadação impositiva com política discricional ativa ou passiva, para incrementar a base de tributação, a fim de aumentar a concentração da arrecadação.

SUPER RICOS

Em sua exposição, Rossignolo apresentou um conjunto de estudos e estatísticas que definem socioeconomicamente quem seriam os ricos e super-ricos, destacando que os primeiros representam os 10% que estão no topo da pirâmide e, os super ricos, o 0,1% mais acima.

“Podemos definir os ricos como as pessoas cujo patrimônio equivale a 30 vezes o ingresso médio per capita de um país, baseado em uma taxa de retorno de 3,5% anual. O nível de patrimônio, neste caso, permitiria a uma pessoa viver dos juros acumulados por seu patrimônio. Já os super ricos seriam aqueles com um patrimônio equivalente a 30 vezes o ingresso médio e que podem viver dos “intereses de los intereses”, explicou.

O professor afirmou ainda que, na Argentina, a participação do 1% de rendas mais altas caiu 5% em dois períodos distintos, de 1990 a 2001 e de 2002 a 2010, e logo cresceu 1% em um período posterior. A participação dos 10% mais ricos também caiu na mesma proporção. No Brasil, para os 10% mais ricos, o crescimento da concentração de receitas foi de 0,1% e 4% para ambos os períodos. Enquanto a participação do 1% considerado super rico teve incremento de 2% e 5% para os períodos.

Sobre a reforma do Imposto de Renda, Rossignolo verificou que nos últimos anos houve mais reformas na América Latina e Caribe, especialmente entre 2007 e 2012, que em períodos anteriores, embora tenham diferido em termos de cobertura e profundidade. Segundo ele, várias reformas se inspiraram no imposto dual, existente nos países escandinavos. Uruguai começou a tributar separadamente a renda do trabalho, com taxas progressivas de 10% a 25%, que subiu para 30% em 2012, da renda do capital, com uma taxa proporcional de 12%, exceto os dividendos, que tributam a uma taxa de 7%. O Peru também incorporou alguns elementos da tributação dual e, desde 2009, aplica uma escala progressiva de impostos, de 15% a 30%, sobre os rendimentos provenientes do trabalho, e de 6,25% de imposto sobre a renda de capital. A República Dominicana e vários países da América Central aprovaram reformas tributárias em igual sentido e fixaram alíquotas uniformes para tributar as rendas de capital, que se situam entre 10% e 15%, que se combinam com taxas mais alta para lucros e atividades empresariais, e taxas progressivas para a renda do trabalho.

A análise da evolução do comportamento dos ingressos tributários na América Latina mostra um crescimento relevante da arrecadação e nos recursos do Imposto de Renda. “É interessante recapitular as causas que podem ter originado esse crescimento da arrecadação. Da análise do período de 1990 a 2011, surgem duas questões diferentes, o primeiro se evidencia um crescimento da arrecadação acompanhado de um incremento de ingressos per capita e um aumento da desigualdade de renda pré-fiscal. Em uma segunda etapa se verifica crescimento da arrecadação, correlacionado com um incremento do produto per capita e uma diminuição da desigualdade”, apontou.

A professora Tathiane Piscitelli, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), analisou a tributação da renda no Brasil, com foco na tabela do IRPF, mostrando como a tributação regressiva, como é atualmente no Brasil, impacta a população de mais baixa renda e, consequentemente, aumenta a desigualdade no país. “No Brasil, há uma forte concentração na tributação sobre bens e consumo. A tributação onera os mais pobres. Ao focar na tributação sobre o consumo, o sistema se torna desigual”, explicou.

Outro problema da tributação regressiva, segundo Piscitelli, é o impacto e aumento da desigualdade na população negra e minoritária. “A população mais pobre no Brasil é a negra e, dentro dessa população negra, estão as mulheres. Nas pessoas em condições de pobreza no Brasil, 38% são mulheres pretas ou pardas, seguidas dos homens pretos ou pardos e, depois, mulheres brancas, por último, homens brancos. A tributação tem um impacto direto nessa realidade. Um sistema tributário que perpetue essa desigualdade tem um viés de discriminação intrínseco. E é essa desigualdade que precisa ser enfrentada quando falamos de reforma tributária”, ressaltou.

A professora da FGV também destacou que, com as atuais alíquotas da tabela do IR, que é regressiva, a população mais rica é pouco tributada. “Temos uma disparidade evidente. Olhando os dados da Receita Federal, é possível ver que os mais ricos pagam muito menos impostos do que os mais pobres”, disse.
Tathiane Piscitelli defendeu um profundo debate no Congresso Nacional a fim de se aprovar proposições que enfrentem essa questão da regressividade e que torne o sistema tributário mais justo. “Precisamos enfrentar a regressividade do sistema tributário, de modo que o sistema tributário não seja um potencializador dessa desigualdade. Temos que olhar para a tributação como uma realização dos direitos humanos”, enfatizou a professora.

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