O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, na tarde desta quinta-feira (7/10), uma ação de escracho ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo seu envolvimento com o escândalo da Pandora Papers, divulgado no domingo (3/10), na entrada da sede da pasta. Segundo informações do MST, os manifestantes fizeram uma encenação teatral que denunciou Paulo Guedes, cantando “Gritou o Paulo Guedes, falando baboseira. E a elite brasileira lucrando sem pudor. Tira o dinheiro e bota no estrangeiro e a fome vai causando muita dor. Tá tudo caro!”. Na lateral do prédio do ministério, houve uma intervenção com as frases “Guedes no paraíso e o povo no inferno” e “Guedes lucra com a fome”. Jailma Lopes, integrante da coordenação nacional do MST pela juventude, explica que o escândalo surge no momento em que o Brasil passa por uma das mais severas crises sanitárias, econômicas e institucionais. “Essa crise esbarra em uma atuação inerte do Ministério da Economia, que não tem trabalhado para a melhoria da qualidade de vida da população. Nem mesmo uma das principais promessas de Guedes, o tal crescimento em V, foi cumprido”, afirma. “O Brasil tem hoje cerca de 20 milhões de pessoas que passam fome. São mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego. Uma realidade dura que atormenta as famílias diariamente enquanto o ministro da economia lucra milhões de dólares com investimentos em paraísos fiscais no exterior”, completa. O Movimento informou que o ato denunciou também o “pacto da morte” entre o Ministério da Economia e a empresa privada operadora de saúde Prevent Senior, que foi apresentado pela advogada Bruna Moratto, na CPI da Covid-19 no Senado Federal. O MST afirma que a Prevent Senior, que foi denunciada por atuação criminosa no cuidado de pacientes internados com covid-19, também detêm fortunas no exterior listadas pela Pandora Paper. Dessa forma, o negacionismo do governo, apoiado por uma elite de empresários, também teria sido responsável pelas mais de 600 mil mortes ceifadas pela covid no país.

O governo da República daIrlanda decidiu, nesta quinta-feira (7), aumentar seu imposto de sociedades para juntar-se ao acordo mundial de reforma tributária negociado sob os auspícios da OCDE, eliminando um dos últimos obstáculos para o sucesso do projeto.

Após “discussões detalhadas, o governo aprovou que a Irlanda se junte ao consenso internacional” sobre tributação, declarou o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, em coletiva de imprensa em Dublin.

“Este é um passo muito importante” na reforma global, afirmou.

Para chegar a um acordo, o texto se refere agora a um imposto corporativo efetivo mínimo de 15%, em vez de “pelo menos 15%”, uma formulação a que Dublin se opunha porque deixava a porta aberta para ser forçado pelos outros países a aplicar uma taxa mais alta.

Este foi um dos últimos passos fundamentais de uma grande reforma tributária mundial que ganhou impulso com a chegada do presidente democrata americano Joe Biden à Casa Branca.

Após meses de estagnação, as autoridades irlandesas —cujo país tem um dos impostos de sociedades mais baixos do mundo em 12,5%— emitiram na quarta-feira (6) uma série de declarações que sugeriam a aproximação de um compromisso.

O acordo histórico anunciado em julho sob os auspícios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e assinado por 134 países previa a imposição de uma taxa efetiva de “pelo menos” 15% às multinacionais com um volume de negócios de 750 milhões de euros (860 milhões de dólares) ou mais.

Entre elas estão diversos grandes grupos tecnológicos americanos, como Facebook e Google, que instalaram suas sedes europeias na Irlanda, atraídos pela tributação baixa.

Donohoe recebeu o acordo desta quinta-feira com satisfação, afirmando que proporciona “segurança” e permite que Dublin continue sendo “um destino atrativo” para as empresas.

Com a assinatura deste compromiso, Dublin questiona seu modelo econômico de baixa tributação, que lhe permitiu atrair muitas multinacionais, especialmente os gigantes tecnológicos e farmacêuticos.

Em um momento em que os países do mundo todo buscam fundos para endireitar suas finanças públicas dizimadas pela pandemia, essa reforma pretende combater a evasão fiscal das multinacionais, em grande parte dos Estados Unidos, que se registram em países com taxas impositivas mais baixas.

A ONG Oxfam lamentou, no entanto, que “o que poderia ter sido um acordo histórico para acabar com a era dos paraísos fiscais acabou sendo uma alteração em benefício dos países ricos”.

“A proposta de novos níveis de imposto de 15% (porcentagem mínima) beneficiará os países ricos e aumentará as desigualdades. O G7 e a União Europeia recuperarão dois terços dessas receitas tributárias, mas apenas 3% dos países mais pobres, embora representem mais de um terço da população mundial”, lamentou Susana Ruiz, responsável de políticas tributárias na Oxfam.

Essa reforma tributária mundial está prevista para entrar em vigor antes de 2023.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.