Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez

Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez

Governistas se movimentam, por um lado, na tentativa de aprovar o mais rápido possível a reforma administrativa, e a oposição reforça sua indignação, por outro, com manifestações, atos de protesto e pedido para a rejeição da PEC nº 32/2020. Pela quarta vez, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão dos prós e dos contras. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que não conseguiria, de pronto, os 308 votos necessários. Assim, por determinação do presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), as reuniões marcadas para ontem e hoje, pela manhã, foram canceladas. A reunião deliberativa extraordinária (virtual) desta quarta-feira será às 15h30. Haverá outra amanhã, às 9 horas. O último substitutivo apresentado pelo relator foi unanimemente rechaçado por basicamente todos os setores da sociedade.

Ontem, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou um pedido de rejeição à PEC. No documento, destaca que a proposta é “flagrantemente inconstitucional, por abolir direitos e garantias fundamentais; terceirizar o serviço público; não combater privilégios dos membros de poder; facilitar a demissão dos servidores públicos; gerar insegurança jurídica; prejudicar direito adquirido; precarizar relações trabalhistas; não atender aos anseios da sociedade e representar um grave retrocesso social”.

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