Com aval do Palácio, policiais federais pressionam relator da reforma administrativa por volta da aposentadoria integral

Policiais federais querem aproveitar a reforma administrativa para reverter mudanças nas regras de aposentadoria e pensão da categoria introduzidas na reforma da Previdência, aprovada em 2019.

Com aval do Palácio do Planalto, que cultiva uma base eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro em categorias policiais e militares, representantes dos funcionários da Polícia Federal pressionam parlamentares para incluir na reforma administrativa o restabelecimento da integralidade da remuneração na aposentadoria.

A integralidade significa, na prática, manter como inativo a mesma remuneração do último posto na ativa e ainda ter os mesmos reajustes concedidos aos profissionais em atividade.

Votação em comissão

A expectativa é que a comissão especial da Câmara vote o texto da reforma administrativa nesta quarta-feira ou quinta-feira. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA) prometeu fazer novos ajustes no seu parecer, depois de várias modificações em relação à proposta enviada pelo Executivo.

Integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil do Distrito Federal pressionam o relator para incluir no novo parecer a volta da paridade e da integralidade. Esses benefícios deixaram de existir para policiais que ingressaram na carreira após a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 12 de novembro de 2019.

Um dos argumentos é o de que policiais militares e bombeiros, servidores estaduais, foram incluídos na reforma da Previdência das Forças Armadas e mantiveram benefícios perdidos pelos agentes federais.

Contrato temporário

O relator já tinha assegurado na última versão do relatório foro privilegiado para diretor-geral da Polícia Federal.

Além de ajustes de redação, Maia fará outras modificações para facilitar a votação da matéria na comissão. Entre elas, deverá reduzir de dez anos para seis anos o prazo máximo dos contratos temporários no serviço público.

Também são avaliadas a previsão de “pré-seleção” para a contratação para cargos comissionados e a possibilidade de desligamento do servidor que não tiver um bom desempenho já durante o estágio probatório, e não apenas ao final do período.

Maia já tinha feito várias concessões no texto da reforma, como por exemplo, estabilidade para todos os servidores e não apenas para as carreiras típicas de Estado.

Ele também manteve privilégios pra os atuais servidores, como promoção automática por tempo de serviço, licença-prêmio e férias superiores a 30 dias. Somente os novos não terão direito a essas regalias.

Juízes e MP de fora da reforma

A elite do Judiciário e do Ministério Público, como juízes, promotores e desembargadores ficaram de fora da reforma administrativa.

O parecer recebeu críticas dos partidos da base do governo e da oposição na terça-feira, durante as discussões na comissão especial. Foram quase 11 horas de debate, com a inscrição de 63 parlamentares, sendo 53 para discursar contra e dez, a favor. Restaram sete inscritos que devem se manifestar nesta quarta-feira.

Como estão previstos vários destaques para modificar a proposta, a tendência é que a votação do texto final somente ocorra na quinta-feira.

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