A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O relatório foi apresentado no dia 1º de setembro.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 13. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
Em seu parecer, Arthur Oliveira Maia, mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público.