Reforma administrativa deve ser votada na comissão até dia 15, diz Lira

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), decidiu manter a estabilidade de todos os servidores na reforma administrativa. Desde que o assunto passou a ser discutido na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que a PEC 32 não acabaria com nenhum direito adquirido dos atuais servidores. Os novos servidores, no entanto, também terão estabilidade — ao contrário do que o governo queria inicialmente.

Maia apresentou o parecer sobre a PEC 32 nesta terça-feira (31/8). A expectativa é que ele seja lido nesta quarta (1º/9) às 9h30 na comissão especial que analisa o tema. Ontem, Lira já adiantou que concederá vistas — mais tempo para apreciar a proposta — a todos os partidos. A votação da matéria na comissão deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro, o que, segundo ele, deve dar tempo às bancadas para estarem a par do relatório, podendo, assim, sugerir mudanças.

“É tempo mais que suficiente para que como sempre todas as dúvidas sejam retiradas, todas as versões sobre o texto sejam banidas”, disse o presidente da Câmara, em pronunciamento ao lado do relator e do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que preside a Comissão. Lira ressaltou que apesar de manter a estabilidade, a proposta traz algumas “atualizações” para tornar o Estado mais “leve”, “moderno” e para que seja possível mensurar a qualidade dos serviços.

Ele assegurou que a vontade do Congresso não é perseguir servidores públicos, mas melhorar a qualidade dos serviços. “Nunca fez parte ou é parte da vontade desse Poder ou do Congresso Nacional fazer verificação de funcionário público e sim do serviço público e é atrás disso que nós andamos”, afirmou.

O deputado Arthur Maia explicou que, além dos direitos adquiridos, há a expectativa de que outros benefícios também sejam mantidos. Ele chegou a citar subsídios e gratificações, sem, portanto, dar maiores detalhes. Maia afirmou que os servidores só poderão ser demitidos se tiverem uma avaliação de desempenho insuficiente – algo que se aplica apenas aos novos servidores.

O relator disse também que a PEC não detalha de que forma se dará a avaliação de desempenho, mas afirmou que ela indicará certos caminhos. O primeiro deles, segundo o deputado, visa evitar qualquer tipo de perseguição política.

“A avaliação de desempenho será realizada numa plataforma digital, que é o Gov.br. Hoje 110 milhões de brasileiros já estão inscritos no sistema. Outros 600 mil servidores do Brasil estão no SouGov.br. Então a avaliação de desempenho será feita no âmbito dessas duas plataformas que poderão ser disponibilizadas para estados e municípios”, pontuou.

Através da plataforma Gov.br, o cidadão também poderá avaliar o atendimento prestado por órgãos públicos. “Ele poderá entrar no gov.br para dar sua opinião sobre o serviço que está sendo prestado. Seja pela professora do seu filho, pelo atendimento que ele teve quando foi tirar uma carteira de habilitação e por aí vai. Mas terá de ter na avaliação de desempenho a presença da avaliação do usuário do serviço público”, detalhou.

O relator também retirou do texto do Executivo o vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, com avaliação a cada seis meses, durante três anos, antes de conseguir a estabilidade no cargo. Outra alteração foi a retirada do contrato indeterminado. Dentre os regimes de contratação previstos no texto original, ficam mantidos apenas o tradicional (via concurso público) e o contrato temporário – cujos participantes também só poderão ser demitidos se possuírem avaliação de desempenho negativa.

“Esse contrato temporário é muito importante para dar flexibilidade e para qualificar o serviço público. Esse contrato será feito por meio de seleção simplificada nas prefeituras por um prazo. O contratado não pode, ao longo desse contrato temporário, ser demitido sem avaliação de desempenho. O contrato temporário também terá avaliação de desempenho. Essa é uma mudança profunda e estrutural no serviço público brasileiro”, disse Maia.

Ao Correio, o deputado professor Israel Batista (PV-DF), da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), afirmou que considera positiva a manutenção da estabilidade dos servidores. “Com base na entrevista, considero uma vitória a manutenção da estabilidade dos servidores e a retirada do vínculo de experiência no texto. Mas me preocupa não saber as regras para contratação temporária e terceirização, meu temor é uma farra das contratações temporárias. Mas vamos aguardar a ServirBrasil analisar o relatório com calma”, disse.

Ainda não há data para que o projeto vá ao plenário da Câmara, mas a expectativa é que ele seja apreciado ainda este ano, já que em 2022 ocorrem as eleições e o governo quer deixar de lado qualquer medida que comprometa a popularidade.

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