Lira propõe declaração simplificada do IR a todas as pessoas físicas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs hoje aos partidos de oposição que a declaração simplificada do Imposto de Renda das pessoas físicas possa continuar a ser utilizada por todos, independentemente da renda, mas com a limitação de abatimento de R$ 8 mil, e que a taxação dos lucros e dividendos das empresas fique em 20%.

A negociação envolve o apoio dos partidos de esquerda para que votem a favor do texto. Lira quer aprovar a proposta ainda hoje, mas há resistência de siglas que costumam votar com o governo, como PSD, PSDB, DEM e Novo. Por isso, ele se voltou para a oposição.

O PT decidiu, em reunião de sua bancada nesta quarta-feira, que o ponto central da proposta deve ser a taxação dos dividendos das empresas, uma bandeira histórica do partido. “Essa é a questão central para nós. Queríamos uma alíquota progressiva, mas não temos maioria para isso, então vamos trabalhar para aprovar os 20%”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).

Já a declaração simplificada ficaria, na prática, da forma como quer o governo. Nesse modelo, há um abatimento de 20% do imposto a ser pago, com o limite de R$ 16,1 mil. O governo quer restringir para aqueles com renda de até R$ 40 mil por ano (o que, na prática, reduziria a dedução a R$ 8 mil). Lira sugeriu que, se tiver o apoio da oposição, a declaração simplificada para continuar para todos os contribuintes, mas com esse limite de R$ 8 mil (o que renderá R$ 10 bilhões em arrecadação para o governo).

O líder da minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), relatou que Lira está empenhado em votar a proposta hoje, mas que a tendência nos partidos de oposição é pedir para aguardar até o dia 8 para consolidar os votos na oposição.

Se isso ocorrer, os partidos de centro-direita contrários ao projeto devem votar contra o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e tentar, nas emendas, reduzir o imposto sobre lucros e dividendos de 20% para 15% por meio de emenda.

Para contemplar Estados e municípios e evitar perda de arrecadação, também está em negociação diminuir ainda mais o corte do imposto de renda das pessoas jurídicas, afirmaram parlamentares de oposição. Esse ponto ainda estaria sendo fechado.

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