Reforma tributária é incompleta e pode aumentar preços, dizem entidades à CNN Remédios e alimentos são produtos que podem pagar mais imposto e ficar mais caros se reforma passar como está, de acordo com representantes das empresas

Para entidades que representam importantes setores da economia brasileira, como o agronegócio, a construção e a indústria, as peças da reforma tributária apresentadas pelo governo federal e atualmente em discussão no Congresso Nacional estão incompletas e, na maneira como estão desenhadas, podem acarretar aumento de imposto e de preços de produtos importantes como alimentos e medicamentos.

“A gente previa e o próprio ministério da Economia dizia que a reforma tributária seria feita em quatro fases, mas nós só conhecemos duas até agora, o que dificulta as contas de cada setor”, diz Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mencionando que, com isso, fica difícil saber se o saldo completo final será de aumento ou redução da carga tributária.

“Diante da pandemia, a gente vê uma proposta que aumenta a tributação incidente sobre os alimentos, o que significa alimento mais caro para a população brasileira”, disse ele.

Conchon falou à analista de economia Thais Herédia e à apresentadora Carla Vilhena em entrevista à CNN nesta segunda-feira (16). Também participaram da conversa o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins.

Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a reforma tributária será feita em quatro fatias, uma para cada grande tema. Apenas as duas primeiras, porém, foram apresentadas até a agora – a primeira propõe a unificação do PIS e da Cofins, dois impostos federais pagos pelas empresas e que incidem sobre o consumo. A segunda reformula o Imposto de Renda (IR) das empresas, pessoas e investimentos.

As duas próximas partes, de acordo com o plano original de Guedes, deveriam ser sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas e a criação de um novo imposto digital, que ganhou a fama de “nova CPMF”. Estes pedaços, porém, continuam desconhecidos.

“Está sendo feita uma reforma do imposto de renda que vai aumentar a insegurança jurídica, trazer mais carga tributária (…) e o setor de saúde e medicamentos ainda vai ser onerado”, disse Nelson Mussolini, do Sindusfarma. “No mínimo 12% é em quanto vão aumentar os medicamentos se o projeto passar do jeito que esta.”

A proposta final da reforma que mexe no IR retira uma série de descontos de imposto hoje concedidos aos remédios e outros produtos, como contrapartida à forte redução que quer fazer no IR sobre o lucro das empresas.

José Carlos Martins, da CBIC, diz que, para a construção civil, o impacto da redução de IR sobre as empresas será nulo, já que o setor já tem um regime diferente de tributação.

“Toda o projeto de lei [da reforma do IR] é pautada na redução da carga tributária da pessoa jurídica e em um acréscimo à pessoa física”, disse Martins, referindo-se à proposta de reduzir o IR sobre o lucro das empresas e aumentar sobre os dividendos, que são a remuneração das empresas aos sócios.

“Na setor específico da construção civil, porém, não há redução na pessoa jurídica, pelo modelo que foi montado no negócio desde a época da Encol [construtora que faliu nos anos de 1990].”

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