Reforma do IR: companhias abertas pedem maior corte de tributo

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) pede uma redução maior das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do que a definida na última versão projeto de lei, apresentado na última semana. Querem uma taxa combinada de 21,5% a partir de 2024. A proposta mais recente implica em alíquota total de 24%.

Em nota divulgada nesta 2ª feira (16.ago.2021), a Abrasca afirmou que a medida é uma forma de neutralizar o efeito tributário da reforma. Ou seja, não aumentar a quantidade de impostos pagos pelas empresas.

Ao defender a medida, a associação cita que a discussão em torno da reforma está trazendo apreensão aos investidores. O índice Bovespa, principal da B3, vem caindo desde 25 de junho, quando o projeto foi apresentado, de 127 para 121 mil pontos.

Para a Abrasca, o projeto traz outros efeitos adversos para o setor:

insegurança jurídica mantém – incerteza sobre a alíquota do imposto que estará valendo para 2022, o que dificulta o planejamento empresarial;

bitributação – busca tributar excessivamente os lucros apurados até 2021, já submetidos a uma alíquota corporativa de 34%, exigindo a nova incidência de 20% sobre dividendos, quando forem distribuídos; e

incentivo ao investimento em renda fixa – incentiva o rentismo ao estabelecer alíquota na fonte maior sobre os dividendos (20%) do que sobre as aplicações de renda fixa (15%), assim como privilegia tributariamente o endividamento ao acabar com os juros do capital próprio (JCP). Um retrocesso na proposta que ameaça as empresas que mais investem no país.

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