Instabilidade institucional e Reforma Tributária

O grande sucesso do cinema no ano de 1997 foi o filme Titanic, ainda hoje uma das maiores bilheterias da história. Uma das cenas mais marcantes do filme – e que, infelizmente, tem uma assustadora semelhança com a nossa realidade atual – é o momento em que, com o gigantesco navio já afundando, as pessoas em desespero, a confusão generalizada instaurada, os músicos decidem seguir tocando no convés.

Podemos cogitar de pelo menos quatro estados mentais por trás da atitude dos músicos naquela situação trágica. É possível que, diante do fim inevitável, tenham buscado na música alguma paz enquanto estavam próximos de encerrar sua peregrinação terrestre.

É igualmente possível imaginar que, em verdade, ao notarem toda a movimentação dos passageiros, tenham adotado a negação como conforto, pensando que logo todos perceberiam que o navio não estava afundando e os rodeariam para ouvir música.

Outra possibilidade é que os músicos tenham abraçado o egoísmo indiferente, pensando que “não importa o que vai acontecer, quero tocar minha música”. Por fim, não podemos desconsiderar a possibilidade de que a falta de tirocínio tenha feito com que um grupo simplesmente torcesse para que o navio afundasse de vez.

O triste paralelo com nossos dias atuais é evidente. Praticamente desde o início do atual governo ficou claro que seriam quatro anos de teste para as instituições da República. As manifestações mais recentes de ameaça às eleições certamente não são surpresa para o observador minimamente atento.

Neste cenário desolador, boa parte da sociedade brasileira se comporta como os músicos no convés do Titanic. Inertes, calados, tocando a própria vida, por vezes se satisfazendo com notas de repúdio, posts e tweets, os quais devem ser colecionados como medalhas por um grupo político que não se incomoda em dizer abertamente que pode, a qualquer momento, jogar fora das linhas demarcadas pela Constituição Federal.

Talvez alguns pensem que o navio já afundou, e que o melhor que podem fazer é seguir com as próprias vidas. Em sentido oposto, é possível que muitos acreditem perigosamente que, de fato, a crise não é tão grave, que é tudo histeria de alguns, que é melhor seguir tocando seu violino e esperar o navio chegar ao seu porto seguro.

Deve haver, ainda, a terceira categoria, daqueles que cultivam o egoísmo desinteressado, para quem qualquer regime é bom desde que lhes seja mais benéfico e vantajoso. Infelizmente, há também um pequeno grupo que parece torcer pelo naufrágio do Brasil enquanto Estado Democrático de Direito.

Fala-se, “não há com o que se preocupar, as instituições estão funcionando”. Estão mesmo? Algumas instituições estão resistindo, estão sobrevivendo, elas não estão funcionando normalmente. Por exemplo, não é usual nem normal que a Suprema Corte tenha que se ocupar da defesa da democracia no campo político, como lhe tem sido exigido.

Foi nesse ambiente conflagrado, quando passamos por uma das maiores crises institucionais da história brasileira recente – juntamente com a maior crise sanitária em um século –, que se decidiu que seria uma boa ideia implementar a maior mudança estrutural na legislação do Imposto de Renda em décadas.

E mais, não satisfeito e movido por sabe-se lá qual interesse, o governo, escorado no recente engajamento da Câmara dos Deputados, resolveu que a proposta teria que ser aprovada de modo urgente, em questão de semanas, com limitado debate com a sociedade, ignorando-se, em larga medida, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um modelo de minutas apócrifas que não tenho memória de já ter testemunhado.

Ninguém pode negar a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional, o qual foi desenhado considerando a realidade da economia industrial da segunda metade do século XX e hoje se mostra ineficiente, excessivamente complexo, por vezes – não sempre – desnecessariamente desconectado de padrões internacionais, acentuadamente injusto na distribuição da carga tributária, anti-isonômico, etc.

Contudo, reforma tributária não é um fim em si mesmo. Não há sentido em se fazer reforma pela reforma, somente para se autointitular reformista. Uma modificação estrutural do Imposto de Renda, que pode e deve ser debatida, não tem razão de ser implementada como urgência de última hora.

Vimos desde 2019 estudando a reforma da tributação do consumo e ainda estamos aparando as arestas para chegar a um modelo adequado, isso depois de quase três anos de discussões muito intensas, envolvendo a academia, os diversos setores econômicos e especialistas em tributação de várias áreas (econômica, jurídica, contábil, etc.).

Agora, em um caminho diametralmente oposto, decidiu-se alterar a legislação do Imposto de Renda. Não estamos falando em modificações pontuais, mas de uma guinada em cento e oitenta graus na integração entre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

Nada obstante, não se quer debater, não se quer ouvir, tenta-se atropelar as resistências e oposições, que são muitas e relevantes. De uma minuta para outra, muda-se a proposta de forma acentuada, sem se reconhecer que essas alterações radicais são confissões da intempestividade, da falta de coerência, do atropelo, além da inobservância – que vai se tornando costumeira – das regras que impõem a responsabilidade fiscal.

O modelo de debate instaurado nas últimas semanas não tem nada de republicano. Em nenhum momento se abriu uma discussão transparente com a sociedade, optando-se pelas conversas nos gabinetes em Brasília com os poucos eleitos cuja voz se faz ouvir. Parece haver um esquecimento absoluto de que os tributos não são um interesse deste ou daquele contribuinte apenas. Tributação é um interesse de toda a sociedade.

Ademais, em paralelo ao debate sobre as alterações no Imposto de Renda seguem vivas e avançando as mudanças que se pretendem implementar na tributação do consumo. São temas que simplesmente não podem ser considerados de modo absolutamente independente, uma vez que o efeito sobre a tributação do setor empresarial seria conjunto, não isolado.

Note-se que o nosso repúdio é à falta de devido processo legislativo e debate transparente da proposta com a sociedade, não aos temas veiculados na proposta em si.

Não acredito em tópicos proscritos em matéria de reforma tributária. É importante debatermos a tributação de dividendos e novos modelos de integração entre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e o das Pessoas Jurídicas. Talvez a transparência fiscal de certas entidades e a tributação de sócios e acionistas pela tabela progressiva faça até mais sentido do que modelos como o proposto.

Da mesma forma, há outras questões relevantes que foram trazidas pelo projeto de lei original, como a tributação automática de lucros auferidos por controladas de pessoas físicas situadas em país com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado e a tributação da venda indireta de ativos localizados no Brasil. Não se tratam de invenções brasileiras. São regras presentes em outros países e que faz todo sentido considerarmos.

O que se pode concluir neste breve texto é que o debate sobre as alterações do Imposto de Renda não está maduro. A aprovação apressada do projeto de lei original ou de qualquer dos substitutivos seria um dos maiores desserviços do Congresso Nacional em matéria tributária no passado recente.

Não só da perspectiva dos contribuintes, mas também do próprio Estado, cuja segurança orçamentária é interesse de todos. Os próprios efeitos intrafederativos da proposta não estão claros, com Estados e Municípios se posicionando contra ela.

Não é possível debater o retrocesso do voto impresso e reforma do Imposto de Renda na mesma semana. Voltemos nossas atenções para o que mais importa: a manutenção do Estado Democrático de Direito. Enquanto buscamos nos assegurar de que teremos o direito de votar e que nossa decisão nas urnas será respeitada em 2022, temos tempo para trabalhar no melhor modelo possível de reforma tributária.

Saber esperar é uma virtude. É importante entendermos que talvez a janela de oportunidade para uma reforma tributária neste governo tenha passado. O processo eleitoral já se iniciou e só vai se acentuar daqui para o fim deste ano, potencialmente trazendo novas crises institucionais. A mudança na tributação da renda acabou sendo capturada perigosamente pela questão eleitoral. O ideal é que se parem quaisquer movimentos concretos de reforma tributária. Se conseguirmos iniciar 2023 com um consenso sobre o modelo ideal já terá sido um grande avanço.

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