A um dia para votação do texto, relator da reforma do IR prepara novo parecer

Apenas um dia antes da votação da reforma que muda as regras do Imposto de Renda, o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB), prepara novo parecer para incluir sugestões da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Ainda assim, ele afirma que está mantida a previsão de votar a proposta na próxima quarta-feira (11). “Mantida a previsão de votar amanhã. Estou finalizando a redação com as sugestões do deputado Sérgio (presidente da FPA)”, disse nesta terça-feira (10), após reunião com a bancada.

Segundo ele, além da não taxação do Fiagro, ele incluiu a isenção do Imposto de Renda para cada membro do núcleo familiar que efetivamente trabalhe no agronegócio.

“Estamos estudando a questão da dedução simplificada, que é um pleito do agro”, disse sobre a demanda da bancada para que não haja limitação para o desconto simplificado do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, argumentou que o produtor rural tem embutido em seu faturamento o custo da safra e da manutenção da propriedade. “Mesmo um pequeno agricultor ultrapassa o normal dos R$ 40 mil de faturamento”, destacou.

Apesar do pleito também para a isenção sobre dividendos distribuídos para empresas do setor, Sabino afirmou que a medida permanece no texto.

“Não podemos fazer uma reforma tributária diferente para cada setor específico, mas uma única para todo país. Até R$ 20 mil de retirada de lucro e dividendos por mês é isento”, explicou.

Estados e municípios

O relator também admitiu que ainda precisa redigir uma forma que assegure que estados e municípios não terão perda de receitas.

“Estamos discutindo com estados e municípios uma forma de garantir que não haverá perda de FPE e FPM e os deixe seguros. Já temos essa garantia e certeza, mas precisamos de uma forma de colocar no texto que os deixe seguros”, acrescentou.

Na última segunda-feira (10), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Sabino admitiu estar considerando a redução da alíquota sobre Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) como uma forma de tranquilizar os entes subnacionais.

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