Perigos no IR

Perigos no IR

A desarticulação do Planalto novamente cobra sua conta, desta vez na forma de um projeto de reforma do Imposto de Renda que, infelizmente, afastou-se do que deveria ser o objetivo principal –tornar a distribuição da carga tributária mais progressiva.

Movido pela ânsia eleitoreira de desonerar a classe média por meio da correção da tabela do IR, objetivo que pode ser meritório se inserido num conjunto coerente de mudanças, o governo buscou tratar de múltiplos aspectos sem fazer cálculos cuidadosos.

A esperança de que os erros iniciais pudessem ser corrigidos também caiu por terra com a divulgação do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PI). O texto é uma tentativa de equilibrar demandas, não de sanar vícios.

O princípio essencial de justiça tributária que consta da proposta é a instituição da cobrança sobre dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, como defende esta Folha, e que deveria compensar os impactos na arrecadação da redução do imposto corporativo e da correção da tabela para pessoas físicas.

Ocorre que o relator preservou a isenção para empresas do Simples e para dividendos de até R$ 20 mil mensais recebidos de micro e pequenas empresas, favorecendo os que se organizam como pessoas jurídicas para obterem a renda de seu trabalho. Tal patamar não faz sentido num país com renda per capita de R$ 2.931 mensais em 2020.

Embora os muito ricos paguem mais, corretamente, na proposta em debate, para a grande maioria dos que recebem dividendos foi mantida a distorção ante trabalhadores celetistas que estão sujeitos a uma carga muito maior.

Com a redução do IR das pessoas jurídicas e outras providências, o projeto em sua versão atual geraria uma perda de até R$ 30 bilhões anuais, que afetariam também estados e municípios.

As compensações elencadas carecem de credibilidade. Passam por promessas de redução de incentivos fiscais, para quem quiser acreditar, receitas que ocorreriam apenas uma vez (como as que atingem fundos de investimento) e ganhos que dependem de crescimento mais acelerado da economia.

Dado o regime de urgência aprovado, parece provável que o relatório seja votado na Câmara nos próximos dias. Com os problemas que ainda restam, contudo, o melhor é continuar buscando aperfeiçoamentos, sem deliberação açodada.

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