OPINIÃO | Expressa as ideias do autor e defende sua interpretação dos fatos​ Reforma tributária, salve-se quem puder

Coordenadora dos cursos de pós-graduação em direito do Insper, é consultora em política tributária e foi assessora especial do ministro da Economia entre 2019 e 2021

Na quarta-feira (28), Arthur Lira publicou no Twitter que os dividendos de empresasdo Simples não deveriam ser tributados, pois “são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos”. Essa sugestão foi acatada pelo relator. O ministro Paulo Guedes expressou concordância publicamente.

reforma da tributação da renda tinha dois claros objetivos.

O primeiro era trazer equidade ao sistema atual, tributando de forma igual os rendimentos equivalentes. Com a pejotização, assalariados ou prestadores de serviços chegam a pagar 300% a mais de imposto que os sócios de empresas do Simples e do lucro presumido. Detalhes dessa distorção estão no Caderno nº 34 da FGV Projetos, em artigo publicado por mim e pelos diretores do CCiF à época (2018).

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