Na quarta-feira (28), Arthur Lira publicou no Twitter que os dividendos de empresasdo Simples não deveriam ser tributados, pois “são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos”. Essa sugestão foi acatada pelo relator. O ministro Paulo Guedes expressou concordância publicamente.
A reforma da tributação da renda tinha dois claros objetivos.
O primeiro era trazer equidade ao sistema atual, tributando de forma igual os rendimentos equivalentes. Com a pejotização, assalariados ou prestadores de serviços chegam a pagar 300% a mais de imposto que os sócios de empresas do Simples e do lucro presumido. Detalhes dessa distorção estão no Caderno nº 34 da FGV Projetos, em artigo publicado por mim e pelos diretores do CCiF à época (2018).