Relator da tributária prevê flexibilização da alíquota sobre bens e serviços

O relator da 1ª fase da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que irá conversar com o ministro Paulo Guedes (Economia) no início de agosto sobre as reuniões que teve com setores da economia sobre a proposta.

Para o deputado, há chances de uma flexibilização da alíquota de 12% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A CBS irá unificar o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O deputado indicou que a flexibilização será com tratamento diferente para indústria e serviços.

“Tem a flexibilidade. Pode baixar um para 10% e elevar o outro para 14%. Essa é a discussão que a gente vai fazer depois. Mas existe a possibilidade”, disse Motta à Folha de S.Paulo, em entrevista publicada na 4ª feira (28.jul.2021).

O deputado afirmou que empresas que pagam 3,65% entre PIS e Cofins não estão satisfeitas com a alíquota de 12% que passariam a pagar. “A maioria concorda que a gente precisa de uma reforma tributária, mas que seja dentro da realidade. Creio que vamos chegar a um consenso.” Motta afirmou que conversou com “uns 35 setores”.

Ele, que é presidente da Federação dos Comerciários, disse que irá se encontrar com a CNC (Confederação Nacional do Comércio) na próxima semana. Mas ele já considera que o texto atual está “penalizando mais o comércio e os serviços”.

O relator afirmou ainda que acha uma previsão “otimista” que a reforma tributária será votada na 2ª metade de agosto. Na 4ª feira (28.jul), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação é uma prioridade para a Casa. Na 4ª feira (28.jul), Gudes já teve que flexibilizar a proposta para afastar as resistências ao projeto.

O ministro afirmou que as empresas integrantes do regime tributário Simples Nacional estarão fora do plano de taxação de lucros e dividendos. Integram esse regime tributário companhias que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, o que engloba duas milhões de empresas (20% do total).

Fonte: Poder 360°

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