Reforma tributária: em busca de apoio dos estados, relator avalia escalonar queda do IR para empresa

Pressionado pelos governadores, o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), avalia novas mudanças na proposta, considerada a segunda etapa da reforma tributária. Em reunião nesta quinta-feira com secretários estaduais de Fazenda, ele disse que avalia a criação de gatilhos para reduzir o IR da Pessoa Jurídica.

O objetivo das mudanças é reduzir resistências dos estados, que temem perder arrecadação com a reforma.

No encontro, Sabino disse que estuda propor uma redução de 7,5 pontos percentuais (p.p.) no IRPJ no próximo ano. O imposto cairia de 25% para 17,5%. A redução é inferior à proposta apresentada no início deste mês, que previa uma queda de 10 p.p em 2022.

Além disso, haveria uma redução de 2,5 p.p. por ano em 2023, ao longo de três anos — portanto, até 2025. Essa queda no imposto, porém, só seria concretizada caso a arrecadação de impostos de União, estados e municípios suba acima da inflação do ano anterior.

Esse foi o “gatilho” citado por Sabino após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira. O mecanismo desenhado pelo relator é uma maneira de garantir que a redução de imposto para as empresas não representará uma queda de receitas para os demais entes da Federação.

Sabino também disse que apresentará cálculos para provar que a reforma não irá reduzir a arrecadação dos estados e dos municípios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também tem negado a possibilidade de a reforma, que ele apoia, prejudique os estados.

Os governadores calculam uma perda de R$ 27 bilhões para estados e municípios com o texto apresentado pelo relator para a reforma do IR.

As perdas ocorreriam em duas frentes. Primeiro porque a arrecadação com o IRPJ é compartilhada com estados e municípios. E depois porque a reforma também prevê o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Parte do IRPF de servidores retido na fonte fica com estados e municípios.

Após a insatisfação dos governadores, o relator se encontrou com secretários locais nesta quinta-feira. O encontro foi considerado positivo por pessoas que participaram da conversa.

Os secretários chegaram a propor reduzir a CSLL (que tem alíquota de 9%), no lugar do IRPJ, mas isso o governo e o relator não concordam. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é parte das receitas da Seguridade Social e a sua redução ampliaria o rombo da Previdência.

 

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