Com a vacinação avançando no Brasil, gestores públicos já têm estratégias definidas sobre como tratar as finanças públicas no fim da pandemia e no período após a crise sanitária. Nesta terça-feira (20), esse foi o tema de um painel no 9º Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021, uma promoção do Diário do Nordeste. O encontro virtual reuniu a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e consultores de finanças públicas.
No início do encontro, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, listou medidas que podem otimizar a administração pública. Ele destacou a profissionalização da gestão pública, a importância do planejamento e do realismo no uso do orçamento. “Além da importância de analisar a efetividade das políticas públicas antes de implementá-las, ao longo da execução e depois de concluídas”, acrescentou Pontes.
Fernanda Pacobahyba trouxe para o centro das discussões as reformas tributária e administrativa. No caso da primeira, em junho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a segunda fase da proposta para tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o Governo, a mudança trará simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.
REFORMAS NACIONAIS
Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária. Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
No caso da reforma administrativa, o projeto de lei também tramita na Câmara. No texto original, o Governo Federal propõe a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. A mudança é uma das que enfrenta maior resistência entre parlamentares, que defendem a manutenção da estabilidade no funcionalismo.
REVEJA O PRIMEIRO DIA DO SEMINÁRIO DE GESTOES PÚBLICOS
Para a secretária da Fazenda do Ceará, as duas reformas são necessárias, contudo, ela criticou o modo como as mudanças estão sendo discutidas. “Precisamos ter bases estruturantes, unir todos os entes, ouvir propostas da União, mas também dos Estados e dos municípios”, disse.
Segundo ela, diante do cenário de crise, é preciso avaliar o que é possível ser feito de mudanças neste momento. “É inaceitável que tratemos da reforma tributária sem colocar na mesa a desigualdade”, criticou. Ela ressaltou ainda a tributação sobre o consumo no Brasil como “uma das mais injustas, imorais, antiéticas e inaceitáveis”
REFORMA ADMINISTRATIVA
Ela também criticou as discussões atuais sobre a Reforma Administrativa. “Ocorrem os mesmos equívocos da Reforma Tributária. Não significa que sou contra, mas precisamos entender quais as prioridades”, reforçou.
Ela pondera que há formas de avaliar e otimizar o serviço público com a implementação de avaliações, sem retirar, por exemplo, a estabilidade dos servidores. “O serviço público tem se equivocado ao tratar o bom e o mau servidor da mesma forma. Os bons servidores, inclusive, querem essas avaliações de desempenho, então precisamos ter instrumentos de avaliação para o reconhecimento e o desenvolvimento do serviço público”, disse.
GESTÃO FISCAL
O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, também endossou as críticas feitas pela secretária.
Ele também comentou sobre as finanças públicas no período pós-pandemia. Segundo Stranz, no ano passado, houve uma queda nacional na arrecadação. Contudo, as perspectivas para este ano são melhores.
“Nenhum economista poderia prever o que está acontecendo neste ano, mas há alguns componentes que levam a essa boa arrecadação, entre eles a inflação alta e um comportamento diferente no pagamento do Imposto de Renda”, disse.