Reforma tributária pode aumentar atratividade do PGBL para 7 milhões de contribuintes

Se for aprovada pelo Congresso nos termos em que foi apresentada pelo governo federal, a reforma tributária terá implicações sobre a previdência privada, segmento que escapou das revogações de isenção de imposto de renda propostas sobre outros tipos de aplicações financeiras.

Em um movimento que já mobiliza advogados e planejadores financeiros, o projeto poderá tornar mais atrativos os planos do tipo PGBL para um contingente de quase 7 milhões de contribuintes de classe média, em detrimento dos planos do tipo VGBL.

No PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), o contribuinte pode deduzir o equivalente a 12% da renda bruta anual em aplicações realizadas no plano, e em contrapartida o imposto incide sobre todo o valor dos resgates no futuro.

Ou seja, a pessoa adia o pagamento do tributo por vários anos, ganha juros sobre esse dinheiro economizado, e se ficar com a aplicação por pelo menos dez anos pode até mesmo pagar uma alíquota menor de IR, de 10%, em vez dos 27,5% do topo da tabela que incide sobre os salários.

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o imposto incide apenas sobre os rendimentos acumulados, ou seja, o ganho de capital sobre os depósitos, mas sem possibilidade de dedução de percentuais de imposto ano a ano.

Ambas as modalidades podem seguir uma tabela regressiva, com menos imposto para aplicações mantidas por prazos maiores, ou progressiva, baseada em compensações e que pode ser interessante para resgates em prazos mais curtos.

Nas condições atuais, o modelo do VGBL é mais vantajoso para a maioria dos brasileiros (com 90% de penetração), já que apenas uma minoria das pessoas faz declaração completa de Imposto de Renda e assim pode usar a dedutibilidade do PGBL.

A potencial mudança de patamar do PGBL viria como um reflexo da redução da abrangência do desconto padrão de 20% para quem faz declaração simplificada de IR. O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê que isso só passará a ser possível para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. Com a mudança de corte, cerca de 6,8 milhões de pessoas perderiam essa prerrogativa e deixariam de poder deduzir 20% de sua renda bruta anual na hora da declaração.

Como há no projeto também algumas vantagens, como a mudança na faixa de isenção e a correção da tabela, alguns economistas estimam que, para quem tem renda anual entre R$ 40 mil e R$ 66 mil, o ganho com a redução do IR recolhido na fonte tende a superar a perda do desconto simplificado.

Mas tanto para esses contribuintes como para os que ganham mais do que isso, o fato é que a declaração completa de IR passa a ser obrigatória.

Assim, a possibilidade de reduzir em 12% a base de cálculo do imposto prevista no PGBL volta a estar na mesa para muita gente e, segundo especialistas, aderir a um produto do tipo pode resultar em redução de imposto a pagar ou manutenção parcial de restituição.

Vamos a um exemplo, para uma pessoa que tenha salário mensal de R$ 8,33 mil, totalizando R$ 100 mil em renda anual tributável. Até agora essa pessoa, se optar pela dedução simplificada, alcança o limite de R$ 16.754 e é tributada sobre a diferença de R$ 83.246, com o IR devido ficando em R$ 12.461.

Caso a pessoa invista R$ 12 mil no PGBL, a base de caçulo do tributo cai para R$ 88 mil e o tributo devido recua para R$ 12.065 milOu seja, a economia fiscal fica em R$ 3,3 mil nessa simulação.

Mas a conta requer cuidado e disciplina para não ultrapassar o limite de 12% de dedução sobre a receita bruta anual. “Faz sentido, totalmente. Caso esse projeto passe, a possibilidade de agregar essa dedutibilidade sem dúvida torna o produto mais atraente”, comenta Alessandro Fonseca, sócio da área de Gestão Patrimonial do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

“Já falamos com alguns clientes. A perspectiva deles é: já que estarei sujeito a uma nova tributação, o que tenho como mecanismo para diminuir a base?”.

Há cuidados e ressalvas antes de aplicar dinheiro em um plano tendo como objetivo apenas a economia de impostos, diz Marcus Vinicius Gonçalves, sócio de tributos da KPMG.

“Não é algo que valha para todos de maneira uniforme. É preciso ter em mente que lá na frente, quando começar a usufruir os recursos do PGBL, serão tributados tanto o principal quanto o rendimento. Já o VGBL não permite a dedução agora, mas, lá na frente, tributa só o rendimento. Se o que a pessoa sacar no futuro for menor que o piso de tributação, aí o PGBL faz todo sentido. Agora, se a perspectiva é de valores maiores, a escolha não é tão óbvia. Tem que fazer conta.”

Renato Caumo, associado sênior de tributário do escritório Pinheiro Neto Advogados, pondera que “ninguém sabe se a reforma vai passar ou não, e se nesses termos que foram colocados. De repente, aumenta um pouco o limite do desconto simplificado, ou volta a isenção dos fundos de investimento imobiliário, e na composição geral pode ser que a dedução de 12% do PGBL não se mostre vantajosa”.

No geral, os especialistas ouvidos pela reportagem criticam a proposta do governo, tanto pelo aumento de carga tributária, “em oposição ao que deveria ser o espírito de uma reforma”, sintetiza Fonseca, quanto pela falha em simplificar o sistema fiscal.

E como há incerteza sobre como passará o projeto, outra recomendação é aguardar até dezembro, ou até a proposta ser aprovada, para decidir se vale mesmo fazer o PGBL. Para não correr o risco de mudar o planejamento, mas a regra do desconto simplificado acabar não sendo alterada.

Fonte: Valor Investe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *