Reforma administrativa viola Constituição e atrapalha defensoria, diz entidade

Nesta terça-feira (6), a presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), Rivana Ricarte, declarou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa . A posição foi marcada em audiência pública, nesta terça-feira (6), na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, na Câmara dos Deputados .

A presidente Rivana Ricarte falou sobre as consequências da aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição na Defensoria Pública, que realiza, atualmente, 14 milhões de atendimentos e conta com mais de 6235 Defensores.

“Ao esvaziar o acesso a direitos, a PEC 32 viola a essência da Constituição e corre o risco de sufocamento da Defensoria Pública”, afirmou.

Ela lembrou que 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública. “Hoje, temos cerca de 6235 defensoras e defensores atuando em 1162 comarcas, ou seja, em 42% do território nacional. Mas isso ainda é muito pouco”, informou Rivana

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