Taxação de pessoas jurídicas pode chegar a até 50% em 2022

A complexidade do sistema tributário torna o pagamento de impostos no Brasil um dos processos mais burocráticos do mundo, pois existe um emaranhado de 63 impostos, taxas, tributos e contribuições obrigatórios, dos quais 48 são federais, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

As duas primeiras propostas de reforma tributária fatiada enviadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional — a que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando as alíquotas de PIS-Cofins em 12%, e a que faz mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ) — só aumentam o peso da carga tributária para todas as empresas, de acordo com levantamento da entidade.

Pelas estimativas feitas pelo head de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o impacto das propostas nos dois projetos de lei do Executivo pode aumentar o peso da carga tributária sobre o lucro, atualmente em torno de 29,2%, para 50%, em 2022, e para 48,2%, em 2023. Nesse cálculo, o especialista considerou as principais mudanças da proposta, como a tributação de 20% sobre dividendos; o fim da dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a redução de 2,5 pontos percentuais no IRPJ adicional nos próximos dois anos, com a alíquota caindo para 12,5%, em 2022, e para 10%, em 2023.

Com isso, os tributos pagos pelas empresas que fazem a declaração pelo lucro real poderá aumentar 71,5% no ano que vem. “Esse é o impacto somente para as empresas que utilizam o JCP. Apesar de serem poucas em quantidade, aproximadamente 10 mil, representam 63% da arrecadação do IRPJ”, destaca. Segundo o especialista, as mudanças mexem com 90% das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e com 100% dos grandes investidores internacionais que utilizam os JCP em suas estratégias de cálculo de retorno do investimento.

Em outro levantamento, sem incluir o JCP, Amaral afirma que haverá aumento da carga tributária sobre o lucro em todas as simulações, inclusive, se a alíquota adicional do IRPJ cair para 3%. Em 2022, com 12,5% de IRPJ adicional, o aumento será de 62,8% sobre o imposto pago neste ano.

Conforme dados do IBPT, cerca de 300 mil empresas fazem a declaração do Imposto de Renda pelo lucro real. Essas companhias têm faturamento acima de R$ 78 milhões e são hoje os maiores contribuintes do Imposto de Renda. Além disso, 1 milhão de firmas fazem a declaração pelo lucro presumido, e a maioria das empresas, mais de 5 milhões, estão cadastradas no Simples e faturam até R$ 4,8 milhões.

“Todas essas empresas serão impactadas, mas as prestadoras de serviço que estão enquadradas no lucro presumido é que sofrerão mais”, afirma Amaral. Para ele, ao tributar os lucros sem fazer compensação no que as empresas hoje já pagam de IR poderá ter um impacto de R$ 50 bilhões nos próximos dois anos com a arrecadação de dividendos.

“Hoje, já se tributa muito a pessoa jurídica e é uma hipocrisia afirmar que o Brasil não taxa a distribuição de lucro”, afirma Amaral. Segundo o especialista do IBPT, os defensores da proposta se esquecem de mencionar que, em 1996, foi feita a mudança que aumentou o IRPJ de 15% para 25% e ainda criou a CSLL de 9%, que não obriga a União a distribuir esse recurso com estados e municípios.

 

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