Mercado imobiliário diz que nova etapa da reforma tributária inviabiliza o setor

A proposta do governo federalde mudança doImposto de Renda, com a atualização da tabela à pessoa física, que passa de R$ 1.903 para R$ 2.500, trouxe embutida a tributação sobre lucros e dividendos, após isenção desde 1995. O modelo recebeu fortes críticas dos setores produtivos. Ricardo Lacaz Martins explica que os fundos imobiliários representam 64% dos investimentos em infraestrutura, galpões, prédios comerciais e shoppings e haverá tributação em 15%. Na locação, a carga de impostos vai aumentar de 15% para 54% e nos loteamentos de 7% para 54%. “O setor sofreu um golpe que ele inviabiliza a locação de maneira empresarial, prejudica toda captação de recursos para investimentos em infraestrutura imobiliária via fundos imobiliários, desorganiza as empresas de incorporação imobiliária por meio da estrutura de SPE. Porque se a empresa não usar SPE o banco não financia, se não financia não faço empreendimento, então pode dificultar muito a captação de recursos. E por fim, da mesma forma que acontece na locação, ele também aumenta o tributo do loteamento.”

Para o diretor do Secovi, Ely Wertheim, a proposta pode reduzir a produção imobiliáriaporque o aumento de custos será repassado aos consumidores. “Quando sobra o resultado líquido de uma empresa, ele já foi oferecido ao tributo. O lucro de uma empresa já é líquido. Quando você distribui isso, você está tributando novamente algo que já foi tributado. Você tem um aumento da complexidade da contabilidade, porque uma série de avanços que ocorreram nos últimos 10 anos de simplificação tributária com regimes de lucro presumido, que é uma tendência mundial, é muito moderno isso e você volta para a antiga contabilidade”, pontua. Rossano Nonino explica que os fundos imobiliáriospassaram a crescer a partir de 2018 e o impacto deve afastar investidores.

“73% desse 1375, pessoa física e dentro desse contingente de pessoa física, mais de dois terços envolvem menos de R$ 50 mil nesse mercado. A gente está falando de uma mercado que atraiu um tipo de investidor que não está investindo o suficiente para comprar uma lojinha, sala comercial, está trazendo o direito dessas pessoas de ticket pequeno por conta da isenção do imposto de renda que tem nesses instrumentos financeiros e por conta da liquidez, que aumentou muito nesse mercado”, disse. Diante da repercussão negativa, o ministro Paulo Guedes prometeu cortar 10% o imposto à pessoa jurídica. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu que os parlamentares devem alterar o texto. Ele defendeu uma reforma tributária sem fim arrecadatório e simplificadora.

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