Mudança na taxação dos investimentos não afeta dívida pública, diz Tesouro

A proposta de unificar em 15% a tributação dos investimentos de renda fixa não preocupa o Tesouro Nacional e não afeta a gestão da dívida pública federal neste momento. A avaliação é do coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital.

Vital falou nesta 2ª feira (28.jun.2021) sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Economia, dentro da 2ª etapa da reforma tributária. Ele foi questionado se a criação de uma alíquota unificada para a renda fixa não pode levar os investidores a pedirem títulos com vencimentos mais curtos ou retornos maiores. Disse que “não existe preocupação por parte da gestão da dívida pública”.

“A mudança da tributação, em algum momento, após ser discutida pelo Congresso, pode vir a trazer alguma reprecificação ou migração de demanda. Isso pode acontecer, é natural que aconteça. Mas o Tesouro está bastante confortável com a proposta”, disse.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública afirmou que, como o mercado já trabalha com taxas de juros mais elevadas no longo prazo, o Tesouro não espera um “efeito relevante” nos retornos dos títulos públicos. Disse também que o órgão não vai mudar a sua diretriz atual, de buscar emitir títulos de mais longo prazo.

Segundo ele, o Tesouro pode manter essa estratégia porque tem uma base de investidores bastante diversificada. “Teremos investidores que são mais ou menos impactados por uma eventual mudança na alíquota. De forma geral, não observamos que existe qualquer tipo de risco envolvido”, afirmou.

O Tesouro Nacional vai continuar monitorando e conversando com o mercado, que já se mostrou insatisfeito com a proposta de reforma tributária do governo. Segundo Vital, se forem necessários ajustes na gestão da dívida pública, a mudança vai ocorrer por meio dos “instrumentos tradicionais”. Ele citou como exemplo um ajuste no PAF (Programa Anual de Financiamento) de 2022.

Vital falou sobre a proposta de reforma tributária do governo ao apresentar o Relatório Mensal da Dívida de maio. Segundo o documento, a dívida pública federal subiu 1,61% e chegou a R$ 5,17 trilhões em maio.

Campos Neto fala de “corrida do ouro” na tecnologia e redução de spread

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 2ª feira (28.jun.2021) que o Open Banking, a entrada de novas tecnologias e modelos de negócios voltados para a gestão de dados tendem a reduzir os spreads dos serviços bancários.

As declarações foram feitas durante o Seminário Open Banking, realizado pelo jornal Folha de S.Paulo e a Embratel, em Brasília.

O Open Banking permite o compartilhamento de dados bancários que visa melhorar os produtos e serviços financeiros. Para o BC, quanto mais transparência nas informações dos consumidores, mais personalizadas serão as ofertas.

Por meio da tecnologia, os clientes terão o poder sobre as informações levantadas pelas instituições financeiras, como dados cadastrais e histórico de transações. De posse desses dados, os clientes poderão procurar outros bancos e incentivar a competição por serviços e crédito mais barato e de melhor qualidade.

O Banco Central adiou 2 vezes o cronograma para a implementação da tecnologia. A intenção era concluir as etapas em 2021, mas ficará para o próximo ano, segundo o calendário.

De acordo com Campos Neto, ficou mais barato produzir e analisar dados no mundo. O processo ajuda na democratização e acesso à tecnologia e sistema financeiro. A capacidade computacional também evoluirá com os computadores quânticos e a tecnologia 5g, o que permite a modernização das tecnologias já existentes e o manuseio de algoritmos.

“A tecnologia tem sido um mecanismo par empoderar as pessoas”, disse, ao exemplificar o trabalho remoto e a possibilidade de opinar sobre os assuntos do país na internet.

Sobre o Open Banking, disse que, se o banco conhece mais o cliente, consegue mensurar o risco para ofertar produtos e serviços financeiros, como empréstimos, por exemplo.

“Nós entendemos que o futuro da intermediação financeira está na organização de dados e o tema de algoritmos. Isso vai fazer com que os preços caiam”, afirmou.

Campos Neto disse que a assimetria da informação e os modelos de dados fechados no sistema bancário elevam os preços. Citou que as mídias sociais começaram a competir com o mundo financeiro, como, por exemplo, a entrada do WhatsApp Pay como forma de pagamento.

“Fica claro que há um negócio de administração de dados muito importante”, afirmou o presidente do BC.

Voltou a dizer que há uma convergência de 3 canais que é a “corrida do ouro” moderna: o conteúdo, o pagamento e a mensageria. Nesse cenário de mudança, uma empresa pode anunciar, vender e interpretar os dados no mesmo ambiente. A geração de informações sobre o consumo e oferta dos produtos será fundamental, principalmente no futuro.

As companhias poderão monetizar os próprios dados: guardar, gerir e avaliar.

Campos Neto afirmou que atualmente é difícil mensurar o valor de uma empresa. Antigamente, era possível fazer pelos relatórios trimestrais financeiros, observando o fluxo, as receitas e despesas, os ativos e passivos.

“Hoje você não consegue explicar o valor das empresas. Tem o valor da sustentabilidade e dos dados que são produzidos e vão gerar benefícios futuros. Dado é um ativo muito valioso e difícil de ser mensurado. E não paga imposto”, afirmou.

Também citou que as pessoas vão conseguir, com o controle dos próprios dados, monetizar as informações. Afirmou que é um “empoderamento”. “A empresa entra na sua carteira de dados e isso vai fazer com que barateie [os produtos], ou possa pagar pelos seus dados”, afirmou.

O presidente do BC disse ainda que o Open Banking faz esse “link”, tornando o sistema de pagamentos e acesso a dados mais eficiente e inclusivo.

“O consumidor vai conseguir olhar no sistema todos os produtos com comparação de preços de forma horizontal. É um movimento de 2 mãos: capacidade do cliente poder escolher melhor, por outro lado é dono dos dados”, disse.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

Segundo o BC, a 2ª fase do open banking está mantida para 15 de julho. A partir desta data “será possível o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento, com observância de cronograma de lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento (APIs)”.

A 3ª fase do projeto, relativa aos serviços de iniciação de pagamento, também foi mantida em 30 de agosto. Porém, agora será feita por etapas. Neste ano, apenas as transferências via Pix estarão disponíveis. A iniciação via outros meios de pagamento, como contas da mesma instituição, TEDs, boletos e débito em conta, só virá em 2022.

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