Número de isentos no Imposto de Renda pode dobrar

Número de isentos no Imposto de Renda pode dobrar

Projeto de lei que será entregue hoje ao Congresso pelo ministro da Economia deve aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e restabelecer a taxação de dividendos. Carga sobre as empresas também pode diminuir

As discussões sobre a reforma tributária no Congresso darão um passo adiante nesta sexta-feira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a segunda fase da reforma.Trata-se de um projeto de lei do Executivo que altera regras do Imposto de Renda (IR) e promete aliviar a carga para os assalariados e para as empresas, mas passa a tributar dividendos. O projeto vinha sendo cobrado por Lira nas últimas semanas.

Entre as mudanças previstas, está o aumento da faixa de isenção da tabela do IR, medida que, segundo estimativas do Ministério da Economia, pode dobrar o número de pessoas isentas de pagar o imposto. Hoje, ganhos de até R$ 1,9 mil mensais não são tributados, o que beneficia cerca de 8 milhões de trabalhadores, de acordo com dados do governo.

Na última quarta-feira, em conversa com empresários da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a intenção é ampliar significativamente o número de isentos. “Uma pessoa que ganhar R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil tem que estar isenta. Vamos pegar 8 milhões de brasileiros e, de repente, quase duplicar essa faixa de isenção dos mais frágeis, porque nós estamos tributando lá em cima” — disse Guedes, referindo-se, também, à proposta de taxação de dividendos.

O ministério não informou qual será a nova faixa de isenção. Durante a campanha eleitoral, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro (sem partido) prometia isentar do IR até cinco salários mínimos — R$ 5,5 mil em valores de hoje. No contexto atual, a medida prometida por Bolsonaro geraria graves problemas de arrecadação. Por isso, o Ministério da Economia calculou uma faixa menos ambiciosa, abaixo de R$ 3 mil.

Os dividendos — parte do lucro repassada pelas empresas aos acionistas — deixaram de ser taxados em 1996. A volta da tributação é uma das medidas para compensar a queda da arrecadação com o aumento da isenção da tabela do IR. O ministério também não deu detalhes sobre a medida, mas informações não oficiais dão conta de que esses ganhos passariam a ser taxados em até 20%.

Outro ponto do projeto deve reduzir a tributação direta sobre as empresas — o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que atualmente é de 25%, como forma de estimular investimentos.

Com o projeto apresentado à Câmara, o Congresso poderá avançar mais um passo rumo à reforma, que é considerada essencial por entidades da indústria para melhorar o ambiente de negócios. A estratégia do governo junto às presidências da Câmara e do Senado é discutir o tema em etapas.

A primeira etapa, que une os tributos federais PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3.887/2020), já está na Câmara desde o ano passado, mas não avançou nas últimas semanas.

Para evitar perder o timing, Lira quer avançar em temas mais “simples”, com mais facilidade de chegar a um consenso — como é o caso do aumento da isenção do IR, uma medida com maior apelo popular. Além da tramitação da CBS e das mudanças no IR e investimentos, a Câmara também será responsável pelas mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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