Congresso aprova aumento temporário de imposto para bancos

A Câmara aprovou nesta 4ª feira (23.jun.2021) a MP (medida provisória) 1.034 de 2021, que aumenta temporariamente alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) pagas por instituições financeiras em 2021.

aumento na cobrança desse imposto é para bancar a redução dos tributos federais sobre óleo diesel e gás de cozinha, anunciada em fevereiro pelo governo federal.

Os deputados já haviam feito uma 1ª análise do projeto no início de junho. Na 3ª feira (22.jun.201), a deliberação foi do Senado. Houve nova análise da Câmara porque os senadores alteraram o texto.

Na 2ª deliberação os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado e enviaram o texto para sanção. A decisão foi por 304 votos a 146. Leia a íntegra (601 KB) da matéria aprovada.

As alíquotas de CSLL têm as seguintes alterações, de acordo com o texto:

  • Bancos – 20% para 25% até o fim de 2021, e depois volta para 20%;
  • Cooperativas de crédito – 15% para 20% até o fim de 2021, e depois de volta para 15%;
  • Outras financeiras – de 15% para 20% até o fim deste ano e depois de volta para 20% para empresas de seguros, capitalização, corretoras de câmbio e outras empresas.

Segundo o Executivo, haverá arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com essa mudança nas alíquotas sobre empresas financeiras em 2021.

Os senadores haviam protegido agências de fomento e bancos de desenvolvimento dos Estados do aumento, mas os deputados rejeitaram a alteração.

O texto também possibilita que pessoas com deficiência física severa comprem carros com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quando o preço for de até R$ 140.000, entre outras exigências. A regra vale em 2021.

O teto estipulado pela medida provisória original era de R$ 70.000. Os senadores decidiram pela volta desse valor, mas os deputados não aceitaram.

O projeto também muda a tributação para a indústria petroquímica. Na importação de substâncias como etano, nafta petroquímica e outros insumos hoje são pagos 1% de Pis/Pasep e 4,6% de Cofins-importação. As alíquotas poderão chegar, respectivamente, a 1,52% e 7%.

O texto exclui a isenção de tributos de importação e de produtos industrializados relativos a petróleo, lubrificantes e combustíveis que entram na Zona Franca de Manaus.

A proposta altera a distribuição da arrecadação das loterias de quota fixa (esportiva, por exemplo). Reduz de 0,5% o percentual arrecadado em meio físico destinado ao sistema de seguridade social para 0,1%. No meio virtual, passa de 0,25% para 0,05%.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo precisam de aprovação da Câmara e do Senado neste prazo. A MP 1.034 perderia a validade em 28 de junho.

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