Senado altera tributos a produtos no combate à covid

O plenário do Senado discute nesta terça-feira (22) aprovou, em votação simbólica, o texto-base da MP 1034/2021, que dispõe sobre crédito presumido para PIS/Pasep em produtos relacionados ao combate da covid. O texto teve relatoria do senador Ciro Nogueira(PP-PI).

O texto também propõe, até o fim deste ano, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos em até R$140 mil, incluindo os tributos incidentes. A medida provisória estabelecia inicialmente R$70 mil.

Segundo Ciro, o preço mínimo de R$140 mil é mais do que suficiente para permitir que as pessoas com deficiência adquiram automóveis maiores e melhor adaptados. ” isso contempla 95% dos automóveis vendidos no nosso País, impedindo que automóveis de alto valor possam ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas que detêm alto poder aquisitivo e que não precisam desse benefício”, comentou.

A senadora Mara Gabrilli(PSDB-SP) pediu para que o Senado não restringisse apenas a este benefício o direito das pessoas com deficiência. “Os custos adicionais de uma deficiência são muito grandes e reduzem drasticamente a renda da família. Sem os recursos necessários, elas não vivem. Elas precisam do básico para sobreviver. O custo de uma deficiência é muito alto. E piora quando a deficiência é severa, porque ainda precisa de cuidador”, disse a senadora, em Plenário. “Portanto a conclusão é óbvia: é que a renda das pessoas com deficiência pode ser insuficiente para as necessidades básicas. E, há anos, desde que reconhecemos esse direito, esse benefício, nunca houve restrição de valores, até porque é obrigatório comprovar a disponibilidade financeira para que se evitem fraudes.”

ZPE e indústria do oxigênio

Antes, o Plenário havia aprovado, por 52 votos favoráveis e 23 contrários, a MP 1033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O texto concede condições diferenciadas à produção de oxigênio medicinal. Como houve mudança no texto, ele seguirá para uma votação extra na Câmara.

A medida perde a validade caso não seja analisada até quinta-feira (24). O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer favorável ao texto e argumentou que a MP irá gerar empregos.

“Em relação à pertinência, à oportunidade, à questão de ser urgente e relevante, eu quero dizer que, para mim, essa é uma vacina econômica, ou seja, o Brasil está reclamando vacinas e vacinação – tem até uma CPI no Senado tratando disso. Agora, existe a saúde das pessoas físicas, por causa da covid, e existe a saúde das pessoas. jurídicas, que estão quebrando e desempregando milhões de brasileiros.

ZPE, significa emprego na veia. Todo mundo aqui assistiu ao que teve, recentemente, numa reunião do G7, dos países mais ricos do mundo. Ou seja, o Brasil. tem uma oportunidade enorme de abrir as suas portas para o comércio exterior”, afirmou.

A proposta foi vista de maneiras distintas por parlamentares do Ceará, que também tem empresas que seriam atendidas pelo texto original. Parlamentares do Amazonas também entenderam que a medida aprovada reduz em alguma medida os diferenciais competitivos das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

“Em boa hora, o Governo Federal fez uma medida provisória para que uma fábrica da White Martins, localizada dentro de uma ZPE, pudesse vender para o mercado interno e não para exportação”. argumentou Eduardo Braga (MDB-AM). “O que faz aqui o Congresso Nacional? Muda isso. Deixa de ser uma excepcionalidade, em um momento dramático, de calamidade da saúde pública, para passar a ser uma política de desenvolvimento econômico. Uma MP, que era de um artigo, de um artigo que tratava exclusivamente de oxigênio, passou a ser um compêndio.”

Já o senador 

Cid Gomes

 (PDT-CE) pediu a aprovação do texto. “Isso não significa, sob hipótese nenhuma, nenhuma concorrência à Zona Franca de Manaus. São duas iniciativas que tratam de mercados opostos. A Zona Franca de Manaus permite que sejam implantadas indústrias com tratamento fiscal diferenciado para venda no mercado interno.”, disse. “Eventuais exageros que se possam ter cometido, que não enxergam mais ao cuidado, ao risco da Liderança do Governo, principalmente ao Presidente, cabe ainda a oportunidade de vetar.”

A terceira MP prevista na pauta do Senado é a 1036/2021, de relatoria de 

Veneziano Vital do Rêgo

, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

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