EDITORIAL | A desigualdade e o IR

Os últimos anos foram de más notícias para o enfrentamento da infame desigualdade social brasileira. Na década passada, caiu por terra a convicção de que a distância entre ricos e pobres estava em retração; agora, teme-se que ela cresça com os impactos da pandemia.

Dados que apontavam melhora a partir dos anos 2000, com base nos rendimentos do mercado de trabalho, foram posteriormente contestados por estudos mais amplos, amparados nas estatísticas do Imposto de Renda, que contemplavam também ganhos de capital como os oriundos de lucros, aluguéis e aplicações financeiras.

A Covid-19 agrava um quadro já dramático na América Latina, como aponta relatório recém-publicado pela ONU. Em particular, porque as medidas imperativas de restrição às atividades prejudicam mais os estudantes e trabalhadores dos estratos mais carentes.

Fenômeno complexo, a desigualdade se apresenta de múltiplas maneiras. Há discrepâncias salariais entre homens e mulheres; há discriminação de pessoas LGBT no mercado; negros têm muito menos acesso que os brancos às benesses do desenvolvimento, como mostra oíndice de equilíbrio racial (Ifer) lançado por esta Folha.

Destaque no grupo de países mais desiguais do mundo, o Brasil tomou providências para lidar com essa chaga —a mais importante delas foi instituir um aparato de seguridade de dimensões raras no mundo emergente.

O vultoso gasto social tem sua eficácia comprometida, porém, quando o mesmo poder público falha em prover educação de qualidade e, mais ainda, insiste em conceder privilégios a setores influentes da burocracia e do empresariado.

O Estado brasileiro realimenta a desigualdade, ainda, ao tributar de modo iníquo, com muito mais ênfase na taxação do consumo, o que onera em excesso os mais pobres, que na da renda.

O tema volta à pauta com a proposta de reforma do IR mais uma vez ensaiada pelo governo Jair Bolsonaro —e mais uma vez motivo de resistências antecipadas e pressões de natureza política.

Há muito a fazer para tornar a carga de impostos mais progressiva, sem elevá-la além de seu patamar já exagerado. Rever subsídios, tributar dividendos (com ajuste no gravame dos lucros) e até majorar alíquotas sobre rendimentos altos se mostram caminhos viáveis.

Infelizmente, o debate corre o risco de ser contaminado pelo imediatismo eleitoral e pela promessa demagógica de Bolsonaro de ampliar a faixa de isenção. Mesmo forças à esquerda, aliás, relutam em abraçar propostas mais ambiciosas para o IR, dados os interesses dos sindicatos de categorias mais bem situadas na pirâmide social.

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