Emenda prevê militares na reforma

O PT pretende levar para a comissão especial da reforma administrativa a discussão sobre a ocupação de cargos no governo Jair Bolsonaro por militares. O partido sugeriu emenda – ainda na fase de coleta de assinaturas – para que os militares das Forças Armadas tenham que ir para a reserva se ocuparem cargos ou funções destinadas a civis.

Coordenador da bancada na comissão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o tema não pode ficar de fora da análise feita na reforma administrativa e que o afastamento, em sua visão, é uma garantia para o regime democrático no Brasil. O partido apresentou estudo que mostra que os militares em cargos civis no governo saíram de 996 em 2005 para 6.157 em 2020.

“Não é justo que a questão militar não seja tratada na reforma administrativa. Eles já foram beneficiados pelo governo na reforma da Previdência, a gente já está vendo a denúncia que veio do TCU [Tribunal de Contas da União] de que eles [governo] inflaram o impacto relativo aos militares em detrimento dos servidores civis”, disse Correia.

O petista afirmou que, embora não seja a razão do debate, uma das possíveis consequências da discussão sobre os militares na reforma é aumentar a pressão sobre o projeto, seja pela decisão de não inclui-los, o que ampliaria a insatisfação dos demais servidores, seja pela incorporação de regras para a carreira, o que provocaria pressões internas no governo.

O tema do afastamento dos militares que quiserem assumir cargos no Executivo ganhou força após o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser punido pelo Exército por participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro. A Constituição e o regimento das Forças Armadas proíbem esse tipo de manifestação política.

A inclusão do tema na reforma administrativa, porém, não é apoiada nem por toda a oposição. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sugeriu no ano passado uma proposta de emenda constitucional (PEC) com essa regra do afastamento e disse que é um erro de avaliação do PT misturar os dois debates. “Vai diluir um assunto que precisa ser resolvido numa encrenca, numa disputa política, que é o que vai se tornar aquela comissão [da administrativa]”, disse.

Perpétua ainda não conseguiu as assinaturas exigidas para fazer a PEC tramitar (por enquanto, 150 deputados dos 171 necessários subscreveram o texto), mas defende que é preciso uma comissão focada no tema. “É um assunto que demanda mais atenção e extremo cuidado. Há por exemplo áreas de domínio militar, como a nuclear, cibernética e especial, em que não pode ocorrer o afastamento de quem assumir cargos técnicos”, disse.

Perpétua ainda não conseguiu as assinaturas exigidas para fazer a PEC tramitar (por enquanto, 150 deputados dos 171 necessários subscreveram o texto), mas defende que é preciso uma comissão focada no tema. “É um assunto que demanda mais atenção e extremo cuidado. Há por exemplo áreas de domínio militar, como a nuclear, cibernética e especial, em que não pode ocorrer o afastamento de quem assumir cargos técnicos”, disse.

Em “live” do Valor na semana passada, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse achar “razoável” a ideia agora proposta pelo PT, assim como juízes precisam pedir demissão para assumirem essas cargos políticos, mas que não tinha ainda analisado o assunto e que aguardaria os debates na comissão. O mesmo valia para a inclusão dos militares dentro das regras da reforma – tema de uma das 12 audiências públicas sugeridas por ele.

A interlocutores, porém, o relator sinalizou que não deve incorporar os militares ao seu parecer porque acredita que são uma carreira muito específica e com regras muito próprias. Mas deixou aberta a possibilidade de ser convencido da necessidade de tratar deles no projeto – o Executivo mandou sua proposta sem nenhuma linha sobre o tema.

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