CNI critica alíquota menor de imposto sobre serviços na reforma tributária Setor teria carga tributária menor Equívoco “econômico e social” Indústria tem maior carga, diz Prejudica os mais pobres, defende

CNI critica alíquota menor de imposto sobre serviços na reforma tributária

Setor teria carga tributária menor Equívoco “econômico e social” Indústria tem maior carga, diz Prejudica os mais pobres, defende

CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticou nesta 4ª feira (9.jul.2021) a intenção do governo de diferenciar a alíquota do setor de serviços na reforma tributária, enquanto a indústria pagaria imposto mais alto. Eis a íntegra (487 KB).

O Ministério da Economia estuda a proposta. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a carga tributária do setor não aumente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a congressistas que essa alíquota pode ficar em 8%.

De acordo com a CNI, é um equívoco do ponto de vista econômico e social. Disse que a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto o setor de serviços é de 22,1%.

“O fato de que hoje a indústria é o setor que suporta a maior carga tributária, quando comparamos o montante de tributos recolhidos em relação ao PIB do setor, não significa que a situação deva se manter eternamente. Muito menos, que esta seja a melhor opção de política tributária”, afirmou em nota.

Para a confederação, tributar mais os produtos e menos os serviços é injusto de vista social e contribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro. O peso dos serviços no consumo das pessoas mais pobres é menor do que das mais ricas, defendeu a CNI.

“Entre as famílias mais pobres, com renda de até 2 salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços”, disse.

De acordo com a CNI, o Brasil precisa criar um IVA (imposto sobre valor adicionado) com alíquota uniforme para todos os setores. Citou um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplica) que mostra que, com a proposta, o peso dos tributos sobre a renda cairá 2,4 pontos percentuais para as pessoas que ganham até R$ 250 por mês. Subirá 1,1 ponto percentual para quem ganha acima de R$ 6,3 mil por mês.

A CNI disse ainda que a proposta minimiza os incentivos para investimentos na indústria que, segundo a entidade, tem maior capacidade de puxar o crescimento da economia. “Cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera outro R$ 1,67 na produção da economia como um todo, sendo que, deste R$ 1,67, R$ 0,84 são gerados no setor de serviços”, afirmou.

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