Os assuntos relacionados à Reforma Tributária voltaram a ganhar destaque na Câmara dos Deputados. E o que tem chamado atenção é o fato da equipe econômica defender fortemente a estratégia de separar os assuntos do texto original para aumentar a chance de aprovação no Congresso Nacional. Diante disso, o “fatiamento da Reforma Tributária” traz questionamentos e discussões. O analista político da XP Investimentos, Richard Back, explica que como a proposta da Reforma Tributária é densa e complexa, sua implementação acaba sendo um grande desafio e, por isso, a ideia do fatiamento pode ser positiva, já que por definição, um Projeto de Lei é mais fácil de aprovar do que uma PEC. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propõe que a reforma seja dividida em quatro grandes eixos ou mais e também traz a ideia da simplificação dos impostos federais. Assim, ele cria uma posição política da Câmara para continuar em evidência com o debate público, que é importante para a sociedade. E também fatia a reforma para ser votada conforme as condições políticas”, explicou. O ponto positivo do fatiamento da reforma é a possibilidade de aprovação mais rápida no Congresso. No entanto, pensando a partir do ponto de vista tributário, o fatiamento pode apresentar algumas condições desfavoráveis. “Nessa tentativa de conseguir acordos políticos para votar uma reforma fatiada, pode ser feito, eventualmente, um Frankenstein. E aí começam a surgir ‘jabutis’. No jargão político em Brasília, há a frase ‘Jabuti não sobe em árvores’. Então quando se percebe algo estranho no projeto, aquele jabuti está em cima da árvore, alguém colocou lá. Por isso, temos recomendado atenção a estas mudanças, para que os projetos não tenham simplesmente o carimbo que a reforma foi votada, mas sem impactos de fato. A sociedade tem um papel muito importante nisso tudo”, esclareceu. Outra questão que tem sido levantada nas discussões tem a ver com os tributos. A iniciativa de extinguir alguns impostos para a criação de um novo é uma das mais comentadas. Richard Back esclarece que o impacto geral da unificação dos impostos é positivo nesta primeira fase da reforma. “Pelo menos é possível começar a resolver a vida dos cidadãos e dos empresários brasileiros, para que eles não gastem tanto tempo e tanto dinheiro tentando pagar os impostos”, afirmou. Para Richard, a princípio não deve haver uma mudança de matriz, de se tributar mais consumo ou menos renda. Além disso, também existem debates sobre tributação de dividendos, pagamento em emissão de dívidas, aumento da taxação, entre outras. “Estão sendo discutidas uma série de iniciativas. De um lado temos a simplificação, que facilita a vida do cidadão e do empresário, mas do outro lado temos o risco de majoração de impostos e outras matérias que vão surgindo ao longo do processo de uma forma meio desorganizada. Mas, de maneira geral, temos visto as decisões como boas, pois tornar o nosso sistema mais simples, já é um grande passo”, apontou. E em relação às alíquotas, que é uma preocupação do momento, Richard resume que “a visão macro que se tem em Brasília, do Governo Federal e do Legislativo é de não majorar a carga, mas também não perder a arrecadação, ou seja, fica como está, só que mais fácil”. Cenário econômico brasileiro Para o especialista, “tudo que se faz para esclarecer as regras e eliminar burocracias é positivo. Mas a reforma não vai trazer eficiência, nem refundar o sistema tributário num curto prazo. Ela pode trazer benefícios palpáveis, mas não são benefícios que terão grande impacto no PIB, no câmbio, na curva de juros”. Com a simplificação, o esperado é um ganho de produtividade tanto para empresas, quanto para o cidadão comum, mas sem impactos relevantes para o crescimento econômico. Richard ressalta que a questão da reforma fatiada faz com que não tenhamos clareza se de fato toda a proposta da reforma vai ser votada, “essa coisa é muito brasileira, você vota um pedaço e outro vê como faz”. A expectativa geral é que a Reforma Tributária, ainda que fatiada, traga desburocratização, mas, ainda assim, não soluciona a questão tributária do nosso país. “É uma notícia boa, é legal, mas não é o que resolve o sistema tributário brasileiro. Começa a resolver, mas o que faria disso uma coisa racional é mudar as regras de uma maneira geral dos estados, municípios e do Governo Federal e isso não vejo acontecendo. Esse impacto que a gente gostaria de ver ainda não vem dessas fatias da Reforma que estão sendo discutidas na Câmara”, concluiu. De fato, o fatiamento da Reforma Tributária pode ser um bom início para o tão aguardado desenvolvimento econômico do país. Mas é preciso que a sociedade entenda a importância de acompanhar e fiscalizar cada etapa do projeto. Só assim será possível ter a certeza de que a votação será completa e que os brasileiros possam ter mais liberdade para empreender dentro de um sistema tributário mais simples e eficaz.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (26) que uma vez acertados os procedimentos para a votação da reforma tributária, será aprovado o texto possível para trazer segurança jurídica sem implicar em aumento de carga tributária.

“Vamos tentar entregar ainda este ano, um ano de dificuldade, a aprovação da reforma. Temos que entregar um país melhor no próximo ano”, disse Lira, em publicação no Twitter.

“Acertamos procedimentos da reforma tributária, para fazermos a reforma possível com três pilares básicos, sem aumentar a carga tributária e dar segurança jurídica”, acrescentou.

Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordam que o tema seja discutido de maneira fatiada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de impostos sobre o consumo –e deve acolher sugestões de comissão mista que discutiu o assunto de unificar tributos– deve ter sua tramitação iniciada pelo Senado.

Mas há ainda uma série de propostas infraconstitucionais que abordam o sistema relacionado à renda, um programa de regularização tributária e ainda impostos como o IPI.

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